Liberais-conservadores

O post do Daniel Oliveira que cito mais abaixo parte do projecto do BE sobre a possibilidade de divórcio unilateral, que os "liberais", só surpreendentemente para quem não os conheça, contestam desde a primeira hora. O que é espantoso é que, pelo menos, não admitam neste caso a liberdade contratual, que parece ser o seu totem em tantos outros assuntos. Seria de esperar que, sendo as pessoas livres de contratualizar, pudessem, livremente, optar por incluir, ou não, no casamento, as possibilidades citadas, de se divorciarem com maior ou menor facilidade, como soberanos do seu consentimento. Acontece que para os "liberais" como o João Miranda ou o André Azevedo Alves* a questão é outra. Embora com nuances mínimas, a sua objecção é a "tradição" do casamento, que supostamente lhe conferirá a força contratual.

Portanto, para quem se diz "liberal" e defende a liberdade do contrato, esta deve valer para a generalidade dos tipos, mas não para contratos que encerrem regulações da vida privada (o direito sucessório, a partilha de bens). Como em diversas outras ocasiões, quando se trata de questões em que a liberdade dos indivíduos se projecte para lá da simples liberdade de ganhar dinheiro sem entraves, este "liberais" revelam o seu carácter eminentemente conservador.

*- Este blogue está a começar a parecer-se com um blogue anti-AAA, mas juro que não é de propósito. Nada nos move contra a simpática figura que nos fornece tanto material para postar. Acaba por ser, simplesmente, inevitável.