Desenho de Maturino Galvão
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quarta-feira, 20 de abril de 2011
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Da Capital do Império
O fim da UEtopia?
Em tempo de crise eu fiquei à espera que o presidente da Europa tivesse vindo a público tentar acalmar os seus cidadãos quanto à crise dos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). Tive sempre uma réstea de esperança emocional que estivesse enganado e que o Tratado de Lisboa que os Bien Pensants de Bruxelas meteram à força pela garganta abaixo dos seus cidadãos fosse como diziam a unificação da Europa e não apenas uma UEtopia como me dizia o meu cérebro.
Sei também que a Bélgica é uma invenção histórica para irritar os franceses e que ninguém toma a sério os belgas, mas mesmo assim tive uma esperança vaga que alguém se lembrasse de dizer ao presidente belga da Europa (alguém ainda se lembra do seu nome?) que uma das funções presidenciais é aparecer na televisão em tempo de crise e não aguardar pelo funeral.
Nem nada. O que assistismos foi a a presidentes e primeiros-ministros a trocarem acusações entre si. O que me fez lembrar o Charles de Gaulle que afirmou certa vez que “on peut sauter sur la chaise comme un cabri en disant: ‘L’Europe! L’Europe! L’Europe!’ mas celá n’aboutit à rien e celá ne signifie rien”. Pois não. O que não é bom sinal para o que vem por aí e que poderá resultar no desmoronar do Euro e nos sonhos da tal Europa unida.
Há no entanto que começar por pôr a Grécia em perspectiva. A Grécia não é em termos económicos a Lehman Brothers. Longe disso. A falência da Lehman Brothers teve mais implicações à escala global do que a falência da Grécia ou de Portugal poderá ter. Nenhum desses países tem o peso económico ou as ligações e tentáculos à escala internacional que tinha a Lehman Brothers.
Mas a crise nos PIGS traz ao de cima aquilo que a introdução do Euro foi: colocar a carroça à frente dos bois.
Uma moeda tem que ter vários atributos e um desses atributos é um governo central. Que não há e que não haverá pois um governo central não são burocratas em Bruxelas a discutirem o tamanho dos pepinos ou como é que se deve ou não fabricar queijos num qualquer canto da França. Foi por isso que os governos locais dos PIGS puderam agir irresponsavelmente para alegria dos seus cidadãos que viram o seu nivel de cima aumentar consideravelmente graças ao Euro. Euro forte significou dívidas baratas para esses paises fracos. Todos violaram o acordo sobre os défices orçamentais e nada aconteceu porque nada podia acontecer. Mas agora o Euro transformou-se numa armadilha.
No tempo do Escudo e do Drachma os governos saíam de crises deste género aumentando a sua competitividade através da desvalorização da sua moeda e de um aumento da inflação. Mas Frau Merkel e Monsieeur Sarkozy não vão permitir isso. O que singifica que para a Grécia e Portugal só há duas possiveis saídas: Cortes drásticos de despesa o que provoca uma deflação. O que significa que teoricamente vai ser uma tarefa muito árdua equilibrar as contas nestes países que pouca possibilidade têm de competir a nivel internacional. (Um estudo aqui publicado afirma que no minimo demorará até 2017 para a Grécia regressar ao nível que estava em 2008).
Daí que na semana passada na televisão eu tenha visto um analista financeiro americano a afirmar que “se vocês acreditam que a Grécia vai sair desta crise deste modo então vocês acreditam que os porcos (os tais PIGS) podem voar”.
O que leva a uma segunda alternativa: mais ajuda da Alemnha e da França o que a julgar pela reacção a este primeiro pacote será muito dificil. A Grécia pode então dizer “não temos dinheiro para pagar os juros das nossas dívidas”. O que terá consequências desastrosas para os bancos alemães e franceses. Ou então a Grécia abandona o Euro com consequências desastrosas para o projecto monetário europeu.
Impossivel de acontecer? Para a Argetnina também era impensável abandonar a ligacão da sua moeda ao dólar. Foi o que tiveram que fazer limitando depois o acesso ao dinheiro nos bancos para se evitar uma “corrida” aos depósitos.
Mais preocupante ainda é que mesmo se a a UE decidir salvar a Grécia (o que este pacote não promete) não há garantias que esteja tudo resolvido. Ao fim e ao cabo o governo federal americano salvou a Bear Sterns mas teve que deixar caír a Lehman Brothers.
Da Capital do Império,
Jota Esse Erre
Em tempo de crise eu fiquei à espera que o presidente da Europa tivesse vindo a público tentar acalmar os seus cidadãos quanto à crise dos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). Tive sempre uma réstea de esperança emocional que estivesse enganado e que o Tratado de Lisboa que os Bien Pensants de Bruxelas meteram à força pela garganta abaixo dos seus cidadãos fosse como diziam a unificação da Europa e não apenas uma UEtopia como me dizia o meu cérebro.
Sei também que a Bélgica é uma invenção histórica para irritar os franceses e que ninguém toma a sério os belgas, mas mesmo assim tive uma esperança vaga que alguém se lembrasse de dizer ao presidente belga da Europa (alguém ainda se lembra do seu nome?) que uma das funções presidenciais é aparecer na televisão em tempo de crise e não aguardar pelo funeral.
Nem nada. O que assistismos foi a a presidentes e primeiros-ministros a trocarem acusações entre si. O que me fez lembrar o Charles de Gaulle que afirmou certa vez que “on peut sauter sur la chaise comme un cabri en disant: ‘L’Europe! L’Europe! L’Europe!’ mas celá n’aboutit à rien e celá ne signifie rien”. Pois não. O que não é bom sinal para o que vem por aí e que poderá resultar no desmoronar do Euro e nos sonhos da tal Europa unida.
Há no entanto que começar por pôr a Grécia em perspectiva. A Grécia não é em termos económicos a Lehman Brothers. Longe disso. A falência da Lehman Brothers teve mais implicações à escala global do que a falência da Grécia ou de Portugal poderá ter. Nenhum desses países tem o peso económico ou as ligações e tentáculos à escala internacional que tinha a Lehman Brothers.
Mas a crise nos PIGS traz ao de cima aquilo que a introdução do Euro foi: colocar a carroça à frente dos bois.
Uma moeda tem que ter vários atributos e um desses atributos é um governo central. Que não há e que não haverá pois um governo central não são burocratas em Bruxelas a discutirem o tamanho dos pepinos ou como é que se deve ou não fabricar queijos num qualquer canto da França. Foi por isso que os governos locais dos PIGS puderam agir irresponsavelmente para alegria dos seus cidadãos que viram o seu nivel de cima aumentar consideravelmente graças ao Euro. Euro forte significou dívidas baratas para esses paises fracos. Todos violaram o acordo sobre os défices orçamentais e nada aconteceu porque nada podia acontecer. Mas agora o Euro transformou-se numa armadilha.
No tempo do Escudo e do Drachma os governos saíam de crises deste género aumentando a sua competitividade através da desvalorização da sua moeda e de um aumento da inflação. Mas Frau Merkel e Monsieeur Sarkozy não vão permitir isso. O que singifica que para a Grécia e Portugal só há duas possiveis saídas: Cortes drásticos de despesa o que provoca uma deflação. O que significa que teoricamente vai ser uma tarefa muito árdua equilibrar as contas nestes países que pouca possibilidade têm de competir a nivel internacional. (Um estudo aqui publicado afirma que no minimo demorará até 2017 para a Grécia regressar ao nível que estava em 2008).
Daí que na semana passada na televisão eu tenha visto um analista financeiro americano a afirmar que “se vocês acreditam que a Grécia vai sair desta crise deste modo então vocês acreditam que os porcos (os tais PIGS) podem voar”.
O que leva a uma segunda alternativa: mais ajuda da Alemnha e da França o que a julgar pela reacção a este primeiro pacote será muito dificil. A Grécia pode então dizer “não temos dinheiro para pagar os juros das nossas dívidas”. O que terá consequências desastrosas para os bancos alemães e franceses. Ou então a Grécia abandona o Euro com consequências desastrosas para o projecto monetário europeu.
Impossivel de acontecer? Para a Argetnina também era impensável abandonar a ligacão da sua moeda ao dólar. Foi o que tiveram que fazer limitando depois o acesso ao dinheiro nos bancos para se evitar uma “corrida” aos depósitos.
Mais preocupante ainda é que mesmo se a a UE decidir salvar a Grécia (o que este pacote não promete) não há garantias que esteja tudo resolvido. Ao fim e ao cabo o governo federal americano salvou a Bear Sterns mas teve que deixar caír a Lehman Brothers.
Da Capital do Império,
Jota Esse Erre
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Sobre o Plano de estabilidade e crescimento (PEC)
- Posição do Grupo de Trabalho «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz
1. Considerando a importância de que se reveste o Plano de estabilidade e crescimento (PEC) recentemente apresentado pelo Governo à Comissão Europeia, o Grupo de trabalho «Economia e Sociedade» (GTES) da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) considera seu dever e responsabilidade manifestar a sua opinião sobre as orientações de política financeira, económica e social constantes desse documento, em virtude das implicações que as mesmas poderão ter na vida pessoal e colectiva dos portugueses, nos próximos anos. Movem-nos preocupações pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde seja possível um verdadeiro desenvolvimento humano.
2. Dada a situação financeira do País, e o modo como ela é apreciada pelo mercado internacional e pelas instâncias comunitárias, mais cedo ou mais tarde, haveria de surgir a necessidade de um programa de equilíbrio das contas públicas e de contenção do endividamento dos portugueses, para dar segurança aos credores, permitir o acesso ao crédito no mercado internacional e conter o respectivo custo. Por isso, não subestimamos o esforço feito pelo Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com recurso a corte na despesa pública e aumento das receitas do Estado.
Esse esforço deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas, ou a incluir, no PEC, manifestando a seriedade com que encaram a situação do país
3. Ainda assim, o GTES quer expressar, desde já, as suas preocupações quanto às possíveis consequências negativas que poderão decorrer da respectiva execução, se, entretanto, não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócio-económico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte significativa da população portuguesa.
4. Reconhecemos que é delicada a situação em que o nosso País se encontra face aos mercados financeiros, nomeadamente no que respeita ao nível de défice público, recentemente agravado pela necessidade de fazer face aos efeitos da crise mundial; ao endividamento público e privado já alcançado e correspondentes encargos com a dívida externa. Sabemos, também, como, no actual contexto de liberalização do mercado financeiro, os credores adquiriram e conservam tal poder que os torna particularmente exigentes em matéria de garantias e de custo do dinheiro.
Em nosso entender, porém, o PEC sendo um esforço do Governo português para ir ao encontro dessas exigências de credibilidade externa, não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País que enfrenta um processo de reestruturação acelerada do seu processo produtivo, num contexto de globalização e financeirização crescentes e de crise mundial por superar. Assim sendo, o problema português de conseguir o equilíbrio financeiro não é uma situação singular que apenas diga respeito aos portugueses, antes está correlacionada com o ambiente externo.
5. Por isso, o GTES denuncia a presente desregulação do mercado financeiro mundial - que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade - e desejaria que, particularmente no âmbito da União Europeia, se fizessem os indispensáveis esforços para que, com a maior brevidade, se encontrem caminhos de uma eficiente regulação financeira do mercado mundial.
6. Por outro lado, consideramos que a União europeia e a sua moeda única só terão viabilidade se vier a existir, a curto prazo, uma coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário, a qual, em nosso entender, deve visar objectivos de desenvolvimento humano sustentável (do ponto de vista ambiental e de coesão social). Uma tal política deverá vincular o Banco Central Europeu (BCE), de modo a que a política monetária da responsabilidade desta entidade esteja efectivamente ao serviço da economia comunitária e seus estados-membros.
7. Também não aceitamos a brandura com que as instâncias comunitárias têm agido em relação aos offshores ou o facto insólito de o BCE não dispor de capacidade para apoiar os países em dificuldade financeira, obrigando estes a ter de recorrer ao crédito dos bancos privados e a suportar juros abusivos e demais condições não raro especulativas, e, por outro lado, consentindo que os bancos privados se refinanciem junto do BCE a taxas de juro quase nulas.
8. Merece, igualmente, denúncia e reprovação o excessivo poder adquirido por certas agências de rating e o papel que as suas classificações têm, de facto, nas condições de acesso ao crédito e custo do mesmo. Não se compreende que a União Europeia não se tenha ainda dotado de uma unidade independente de avaliação de risco financeiro ao serviço de uma governação comunitária.
9. Portugal, como País membro da União, deve usar da sua capacidade de intervenção para que a U.E. disponha da competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global.
10. Relativamente às medidas preconizadas no PEC, cabe chamar a atenção para algumas das suas possíveis consequências negativas que, ao longo da sua vigência, deverão, do nosso ponto de vista, ser corrigidas, bem como apontar caminhos que, em nosso entender, deveriam ser seguidos.
11. Quanto aos cortes nas despesas, estão contempladas no PEC metas aceitáveis no que se refere à contenção de gastos gerais considerados supérfluos, maior racionalização nas aquisições de bens e, principalmente, uma redução significativa com gastos em consultadorias em outsourcing. É fundamental que a Administração pública procure patamares de eficiência e eficácia, aos menores custos.
12. Já no que respeita a reduções na despesa social, é oportuno lembrar que aquela não pode ser vista como um custo: deve antes ser considerada como um investimento no capital humano e, bem assim, como um instrumento de coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica.
13. Com as dificuldades que se avizinham, é fundamental que o Estado não deixe de cumprir o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados. De igual forma, deve assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.
14. Quanto ao previsto congelamento dos salários na administração pública, entendemos que se trata de uma medida injusta e com previsíveis consequências negativas do ponto de vista da desejada sustentação da actividade económica, pelo lado da procura. Mesmo admitindo ser necessário reduzir o volume total das despesas com pessoal, tal redução deverá fazer-se de modo equitativo, aproveitando para consagrar um leque salarial mais justo e restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores. Nunca à custa de redução indiscriminada de salários, pela via do respectivo congelamento. Não pode esquecer-se que o padrão de remunerações da Administração Pública serve de referência ao sector privado.
15. Idêntico reparo merece a intenção do PEC quanto à diminuição do emprego na função pública, medida, também ela perigosa, dado que há sectores da Administração e serviços públicos onde, já hoje, existem manifestos défices de recursos humanos. Por outro lado, não pode esquecer-se o elevado nível de desemprego existente no País e o papel que, nestas circunstâncias, o Estado (Administração central e Autarquias) pode desempenhar na necessária sustentação do emprego.
16. No que toca à despesa em investimento público, dado o seu impacto em termos de incentivo à actividade económica e na criação de emprego, entende o GTES que importa, sobretudo, apostar numa selectividade rigorosa e orientada por critérios de satisfação de necessidades reais e de bem comum.
O PEC prevê a desaceleração em alguns projectos de investimento público, o que parece sensato, mas não deveria descurar os investimentos públicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos ou a servirem de incentivo à modernização e reestruturação do tecido produtivo.
17. A este propósito, cabe lembrar que as pequenas obras públicas de desenvolvimento local se apresentam com efeitos, directos e indirectos, relevantes do ponto de vista da utilização dos recursos humanos locais e absorção do desemprego, além de que se traduzem, imediatamente, no bem-estar das respectivas populações locais, servindo, por isso, objectivos de coesão social, que não podem deixar de ser contemplados em qualquer estratégia de ajustamento. O incentivo à expansão da economia social e solidária deveria merecer a devida consideração.
18. No que concerne ao aumento das receitas públicas, entendemos que na execução do PEC não deve perder-se de vista a necessidade de corrigir as grandes desigualdades na repartição da riqueza e do rendimento existentes no País e aproveitar esta oportunidade para proceder a uma adequada reforma do nosso sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social.
19. Julgamos que, neste período de ajustamento, seria admissível o recurso a novas fontes de receita, como, por exemplo, a constituição de um Fundo de emergência consignado a objectivos de erradicação da pobreza ou de criação de emprego, com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos e divertimentos ou bens considerados de luxo.
20. Do mesmo modo, considera o GTES que se impõe um esforço complementar para acelerar a cobrança de montantes elevados de impostos em dívida assim como a tomada de medidas de prevenção da fuga considerável de receitas fiscais através de paraísos fiscais.
21. Prevê o PEC o recurso à alienação de participações do Estado num conjunto de empresas estratégicas. Entendemos que abdicar dessas participações é prescindir de uma certa margem de intervenção na economia, além de que se trata de obter receitas imediatas de uma só vez, mas prescindindo de receitas futuras.
22. No âmbito das parcerias público-privadas, é de desejar que se procedam a reapreciações de cada situação concreta, de molde a procurar acautelar não só a esperada qualidade dos bens contratualizados como também a partilha equitativa dos correspondentes riscos financeiros.
23. Reconhece o GTES que não é da sua competência debruçar-se sobre aspectos de ordem técnica implicados no PEC e na sua execução; tão pouco considera que deva pronunciar-se em termos análogos à das diferentes facções partidárias ou parceiros sociais. As considerações feitas neste documento relevam de uma concepção de economia não divorciada de uma ética social que tem como referenciais a dignidade da pessoa humana e o bem comum.
24. É neste horizonte, que julgamos dever alertar para que a consequência mais negativa que poderia decorrer deste PEC é ele alimentar a ilusão de que constitui a chave para enfrentar os nossos problemas de desenvolvimento a médio prazo. Com efeito, o País precisa de um rumo para um desenvolvimento sustentável, do ponto de vista ambiental e de coesão social e não é um mero crescimento económico que o permite alcançar.
25. O modelo de crescimento implícito no PEC parece sobretudo assentar nas exportações. Ora, hoje é geralmente reconhecido que um tal modelo não é garantia de real desenvolvimento e não assegura que sejam alcançados objectivos, em nosso entender fundamentais, como sejam: a equitativa repartição do emprego e do rendimento; um trabalho digno para todos; a igualdade de oportunidades no acesso ao progresso; a prioridade da erradicação da pobreza; a promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
26. Como já em outras ocasiões a CNJP afirmou, insistimos em que a pobreza não é uma fatalidade. Significa, apenas, que há necessidades básicas de uma boa parte da população a que o mercado, nas actuais circunstâncias, não dá resposta e, por conseguinte, a erradicação da pobreza deve ser considerada um objectivo explícito de toda a política pública e não uma mera questão residual ou hipotético efeito secundário de um qualquer crescimento económico. É fácil demonstrar que pode haver elevado índice de crescimento económico com agravamento da pobreza e da exclusão social.
27. Por outro lado, todos nós reconhecemos que há necessidades colectivas no domínio da educação, da saúde, da segurança, da habitação, que estão por satisfazer e cuja satisfação deve ser tida como objectivo a atingir por uma estratégia de desenvolvimento que, para o efeito trace metas concretas, pois estas não se alcançarão apenas com o mero crescimento económico entregue a uma lógica do mercado sob a hegemonia dos interesses do capital financeiro internacional.
28. Não pode, igualmente, esquecer-se que está por enfrentar o processo de reestruturação do processo produtivo em curso e a passagem a uma economia baseada no conhecimento. Há sinais positivos devidamente destacados no texto do PEC, nomeadamente no domínio da expansão dos serviços e na intensidade da componente tecnológica, mas há que traçar uma estratégia clara de transição que permita fazer face aos custos sociais das indispensáveis reestruturações e sua repartição equitativa.
29. Com esta sua tomada de posição, o Grupo de Trabalho «Economia e Sociedade» da CNJP quer oferecer às comunidades cristãs e à sociedade civil um estímulo para que reforcem o seu interesse e empenhamento na construção de um mundo mais justo e por isso também mais feliz. Dirige-se, igualmente, aos poderes públicos na perspectiva de um serviço de cidadania e de responsabilidade democrática, que reclama maior empenhamento por parte do governo e de outras entidades com participação nas instâncias comunitárias no sentido de pugnar por uma construção europeia mais sólida e mais respeitadora de valores éticos comuns.
O Grupo de Trabalho “Economia e sociedade”
27 Abril 2010
1. Considerando a importância de que se reveste o Plano de estabilidade e crescimento (PEC) recentemente apresentado pelo Governo à Comissão Europeia, o Grupo de trabalho «Economia e Sociedade» (GTES) da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) considera seu dever e responsabilidade manifestar a sua opinião sobre as orientações de política financeira, económica e social constantes desse documento, em virtude das implicações que as mesmas poderão ter na vida pessoal e colectiva dos portugueses, nos próximos anos. Movem-nos preocupações pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde seja possível um verdadeiro desenvolvimento humano.
2. Dada a situação financeira do País, e o modo como ela é apreciada pelo mercado internacional e pelas instâncias comunitárias, mais cedo ou mais tarde, haveria de surgir a necessidade de um programa de equilíbrio das contas públicas e de contenção do endividamento dos portugueses, para dar segurança aos credores, permitir o acesso ao crédito no mercado internacional e conter o respectivo custo. Por isso, não subestimamos o esforço feito pelo Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com recurso a corte na despesa pública e aumento das receitas do Estado.
Esse esforço deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas, ou a incluir, no PEC, manifestando a seriedade com que encaram a situação do país
3. Ainda assim, o GTES quer expressar, desde já, as suas preocupações quanto às possíveis consequências negativas que poderão decorrer da respectiva execução, se, entretanto, não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócio-económico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte significativa da população portuguesa.
4. Reconhecemos que é delicada a situação em que o nosso País se encontra face aos mercados financeiros, nomeadamente no que respeita ao nível de défice público, recentemente agravado pela necessidade de fazer face aos efeitos da crise mundial; ao endividamento público e privado já alcançado e correspondentes encargos com a dívida externa. Sabemos, também, como, no actual contexto de liberalização do mercado financeiro, os credores adquiriram e conservam tal poder que os torna particularmente exigentes em matéria de garantias e de custo do dinheiro.
Em nosso entender, porém, o PEC sendo um esforço do Governo português para ir ao encontro dessas exigências de credibilidade externa, não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País que enfrenta um processo de reestruturação acelerada do seu processo produtivo, num contexto de globalização e financeirização crescentes e de crise mundial por superar. Assim sendo, o problema português de conseguir o equilíbrio financeiro não é uma situação singular que apenas diga respeito aos portugueses, antes está correlacionada com o ambiente externo.
5. Por isso, o GTES denuncia a presente desregulação do mercado financeiro mundial - que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade - e desejaria que, particularmente no âmbito da União Europeia, se fizessem os indispensáveis esforços para que, com a maior brevidade, se encontrem caminhos de uma eficiente regulação financeira do mercado mundial.
6. Por outro lado, consideramos que a União europeia e a sua moeda única só terão viabilidade se vier a existir, a curto prazo, uma coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário, a qual, em nosso entender, deve visar objectivos de desenvolvimento humano sustentável (do ponto de vista ambiental e de coesão social). Uma tal política deverá vincular o Banco Central Europeu (BCE), de modo a que a política monetária da responsabilidade desta entidade esteja efectivamente ao serviço da economia comunitária e seus estados-membros.
7. Também não aceitamos a brandura com que as instâncias comunitárias têm agido em relação aos offshores ou o facto insólito de o BCE não dispor de capacidade para apoiar os países em dificuldade financeira, obrigando estes a ter de recorrer ao crédito dos bancos privados e a suportar juros abusivos e demais condições não raro especulativas, e, por outro lado, consentindo que os bancos privados se refinanciem junto do BCE a taxas de juro quase nulas.
8. Merece, igualmente, denúncia e reprovação o excessivo poder adquirido por certas agências de rating e o papel que as suas classificações têm, de facto, nas condições de acesso ao crédito e custo do mesmo. Não se compreende que a União Europeia não se tenha ainda dotado de uma unidade independente de avaliação de risco financeiro ao serviço de uma governação comunitária.
9. Portugal, como País membro da União, deve usar da sua capacidade de intervenção para que a U.E. disponha da competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global.
10. Relativamente às medidas preconizadas no PEC, cabe chamar a atenção para algumas das suas possíveis consequências negativas que, ao longo da sua vigência, deverão, do nosso ponto de vista, ser corrigidas, bem como apontar caminhos que, em nosso entender, deveriam ser seguidos.
11. Quanto aos cortes nas despesas, estão contempladas no PEC metas aceitáveis no que se refere à contenção de gastos gerais considerados supérfluos, maior racionalização nas aquisições de bens e, principalmente, uma redução significativa com gastos em consultadorias em outsourcing. É fundamental que a Administração pública procure patamares de eficiência e eficácia, aos menores custos.
12. Já no que respeita a reduções na despesa social, é oportuno lembrar que aquela não pode ser vista como um custo: deve antes ser considerada como um investimento no capital humano e, bem assim, como um instrumento de coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica.
13. Com as dificuldades que se avizinham, é fundamental que o Estado não deixe de cumprir o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados. De igual forma, deve assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.
14. Quanto ao previsto congelamento dos salários na administração pública, entendemos que se trata de uma medida injusta e com previsíveis consequências negativas do ponto de vista da desejada sustentação da actividade económica, pelo lado da procura. Mesmo admitindo ser necessário reduzir o volume total das despesas com pessoal, tal redução deverá fazer-se de modo equitativo, aproveitando para consagrar um leque salarial mais justo e restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores. Nunca à custa de redução indiscriminada de salários, pela via do respectivo congelamento. Não pode esquecer-se que o padrão de remunerações da Administração Pública serve de referência ao sector privado.
15. Idêntico reparo merece a intenção do PEC quanto à diminuição do emprego na função pública, medida, também ela perigosa, dado que há sectores da Administração e serviços públicos onde, já hoje, existem manifestos défices de recursos humanos. Por outro lado, não pode esquecer-se o elevado nível de desemprego existente no País e o papel que, nestas circunstâncias, o Estado (Administração central e Autarquias) pode desempenhar na necessária sustentação do emprego.
16. No que toca à despesa em investimento público, dado o seu impacto em termos de incentivo à actividade económica e na criação de emprego, entende o GTES que importa, sobretudo, apostar numa selectividade rigorosa e orientada por critérios de satisfação de necessidades reais e de bem comum.
O PEC prevê a desaceleração em alguns projectos de investimento público, o que parece sensato, mas não deveria descurar os investimentos públicos destinados à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos ou a servirem de incentivo à modernização e reestruturação do tecido produtivo.
17. A este propósito, cabe lembrar que as pequenas obras públicas de desenvolvimento local se apresentam com efeitos, directos e indirectos, relevantes do ponto de vista da utilização dos recursos humanos locais e absorção do desemprego, além de que se traduzem, imediatamente, no bem-estar das respectivas populações locais, servindo, por isso, objectivos de coesão social, que não podem deixar de ser contemplados em qualquer estratégia de ajustamento. O incentivo à expansão da economia social e solidária deveria merecer a devida consideração.
18. No que concerne ao aumento das receitas públicas, entendemos que na execução do PEC não deve perder-se de vista a necessidade de corrigir as grandes desigualdades na repartição da riqueza e do rendimento existentes no País e aproveitar esta oportunidade para proceder a uma adequada reforma do nosso sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social.
19. Julgamos que, neste período de ajustamento, seria admissível o recurso a novas fontes de receita, como, por exemplo, a constituição de um Fundo de emergência consignado a objectivos de erradicação da pobreza ou de criação de emprego, com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos e divertimentos ou bens considerados de luxo.
20. Do mesmo modo, considera o GTES que se impõe um esforço complementar para acelerar a cobrança de montantes elevados de impostos em dívida assim como a tomada de medidas de prevenção da fuga considerável de receitas fiscais através de paraísos fiscais.
21. Prevê o PEC o recurso à alienação de participações do Estado num conjunto de empresas estratégicas. Entendemos que abdicar dessas participações é prescindir de uma certa margem de intervenção na economia, além de que se trata de obter receitas imediatas de uma só vez, mas prescindindo de receitas futuras.
22. No âmbito das parcerias público-privadas, é de desejar que se procedam a reapreciações de cada situação concreta, de molde a procurar acautelar não só a esperada qualidade dos bens contratualizados como também a partilha equitativa dos correspondentes riscos financeiros.
23. Reconhece o GTES que não é da sua competência debruçar-se sobre aspectos de ordem técnica implicados no PEC e na sua execução; tão pouco considera que deva pronunciar-se em termos análogos à das diferentes facções partidárias ou parceiros sociais. As considerações feitas neste documento relevam de uma concepção de economia não divorciada de uma ética social que tem como referenciais a dignidade da pessoa humana e o bem comum.
24. É neste horizonte, que julgamos dever alertar para que a consequência mais negativa que poderia decorrer deste PEC é ele alimentar a ilusão de que constitui a chave para enfrentar os nossos problemas de desenvolvimento a médio prazo. Com efeito, o País precisa de um rumo para um desenvolvimento sustentável, do ponto de vista ambiental e de coesão social e não é um mero crescimento económico que o permite alcançar.
25. O modelo de crescimento implícito no PEC parece sobretudo assentar nas exportações. Ora, hoje é geralmente reconhecido que um tal modelo não é garantia de real desenvolvimento e não assegura que sejam alcançados objectivos, em nosso entender fundamentais, como sejam: a equitativa repartição do emprego e do rendimento; um trabalho digno para todos; a igualdade de oportunidades no acesso ao progresso; a prioridade da erradicação da pobreza; a promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
26. Como já em outras ocasiões a CNJP afirmou, insistimos em que a pobreza não é uma fatalidade. Significa, apenas, que há necessidades básicas de uma boa parte da população a que o mercado, nas actuais circunstâncias, não dá resposta e, por conseguinte, a erradicação da pobreza deve ser considerada um objectivo explícito de toda a política pública e não uma mera questão residual ou hipotético efeito secundário de um qualquer crescimento económico. É fácil demonstrar que pode haver elevado índice de crescimento económico com agravamento da pobreza e da exclusão social.
27. Por outro lado, todos nós reconhecemos que há necessidades colectivas no domínio da educação, da saúde, da segurança, da habitação, que estão por satisfazer e cuja satisfação deve ser tida como objectivo a atingir por uma estratégia de desenvolvimento que, para o efeito trace metas concretas, pois estas não se alcançarão apenas com o mero crescimento económico entregue a uma lógica do mercado sob a hegemonia dos interesses do capital financeiro internacional.
28. Não pode, igualmente, esquecer-se que está por enfrentar o processo de reestruturação do processo produtivo em curso e a passagem a uma economia baseada no conhecimento. Há sinais positivos devidamente destacados no texto do PEC, nomeadamente no domínio da expansão dos serviços e na intensidade da componente tecnológica, mas há que traçar uma estratégia clara de transição que permita fazer face aos custos sociais das indispensáveis reestruturações e sua repartição equitativa.
29. Com esta sua tomada de posição, o Grupo de Trabalho «Economia e Sociedade» da CNJP quer oferecer às comunidades cristãs e à sociedade civil um estímulo para que reforcem o seu interesse e empenhamento na construção de um mundo mais justo e por isso também mais feliz. Dirige-se, igualmente, aos poderes públicos na perspectiva de um serviço de cidadania e de responsabilidade democrática, que reclama maior empenhamento por parte do governo e de outras entidades com participação nas instâncias comunitárias no sentido de pugnar por uma construção europeia mais sólida e mais respeitadora de valores éticos comuns.
O Grupo de Trabalho “Economia e sociedade”
27 Abril 2010
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
O papão comunista
Demetris Christofias, do Partido Comunista, é o novo Presidente da República do Chipre.sexta-feira, 19 de outubro de 2007
200 mil
Em Lisboa foram 200 mil por uma Europa social, uma Europa das pessoas, contra o embuste da inevitabilidade, contra a pseudo-ciência da coligação dos bem instalados e dos incapazes de olhar para lá do aparentemente evidente.
Que fique bem claro que há muita gente que sabe bem do que se trata com o tratado que, infelizmente, se eternizará no nome da minha bela cidade de Lisboa. Sobre o conteúdo deste, falaremos mais tarde.
terça-feira, 17 de julho de 2007
Da Capital do Império
À saída do enclave hippy/anarca de Cristiana em Copenhaga o aviso é bem claro. Copenhaga. Dinamarca
Olá!
Hoje escrevo para vos avisar de algo sinistro. Os dirigentes da UEtupia estão a preparar se para – como diria Brecht - dissolver o povo e eleger outro para o seu lugar.
Digo isto porque no outro dia fui a uma conferência de imprensa dada pelo embaixador de Portugal aqui na Capital do Império convocada para explicar aos yankees o papel dos lusitanos na chefia da UE e fiquei com a certeza que esses dirigentes perderam a confiança no povo, não tendo qualquer intenção de voltar a repetir o erro.
Antes de explicar o porquê das minhas certezas tenho a dizer-vos que a conferencia de imprensa tinha tantos ou mais diplomatas que jornalistas e alguns dos (poucos) jornalistas presentes eram de publicações que ninguém nunca ouviu falar e com grande “pancada” na cabeça. Um desses jornalistas mostrou-me com orgulho um livro muito antigo para turistas de frases em Português em que no capítulo para “frases no táxi” tinha a seguinte: “por favor não me leve a lugares grosseiros”. Valeu o dia…
Na conferência de imprensa uma dessas jornalistas com “pancada” (e sem livro de frases em português) queria saber o que é que Portugal pensa sobre as acusações do Papa de que a filosofia dos dirigentes europeus é “relativista”. O embaixador ficou à rasca meteu os pés pelas mãos e felizmente a tal jornalista não lhe perguntou o que é que a Lusitânia pensa da missa em Latim. Logo a seguir no entanto outro jornalista com “pancada” com um sotaque estranhíssimo queria saber o que é que Portugal pensa do Cazaquistão e da Ásia central. Ainda outra jornalista, daquelas que acredita que vai mudar o mundo, fez um discurso sobre Darfur e teve que ser interrompida perante o ar verdadeiramente estupefacto do diplomata tuga. Enfim…
Mas o que eu queria saber é se após as negociações sobre o tratado em que o Sócrates e o Amado estão tão empenhados Portugal iria propor enquanto presidente) que o mesmo fosse submetido a um referendo nos diversos países da Cê Ié Ié (agora conhecida por UE). A resposta foi que primeiro há que terminar o tratado, é esse o mandato., o que você pergunta é uma questão de politica interna, e tal e coisa, não só mas também, tendo em conta a conjuntura que etc e tal e coisa, pois é, uma chatice, depois voltamos a falar disso, qual era a outra pergunta?…
O que não é de admirar. Vocês com certeza que se recordam que antes dos últimos referendos quando já era evidente que o povo não queria mais burocracias em Bruxelas a ditar-lhe o tamanho das peras, como é que devem ser feitos os chouriços e queijos, a que horas é que as lojas de bebidas podem abrir em Estocolmo e que impostos é que a malta na Escócia e Eslovénia deve pagar, os dirigentes da UE tornaram bem claro que se estavam a borrifar para o povo.
“Se for um sim diremos ‘em frente’, se for um não diremos “continuamos’,’ disse na altura Jean Claude Juncker primeiro ministro do Luxemburgo, país que como vocês sabem é difícil de localizar no mapa mas que na altura falava, aparentemente por todos vós. Os dirigentes “bien pensants” da UE perderam a confiança no povo após esses referendos terem dito non e nie à tal constituição. É óbvio que pelo menos até agora o povo não trabalhou suficientemente duro para reganhar a confiança dos seus líderes que em Bruxelas não estão interessados em responder à ingratidão e burrice do povo
A malta em Bruxelas, tenho a dizer-vos ficou bem lixada com o povo e no dizer da Angie Merkel decidiu substituir a constituição em que o Giscard gastou meses e meses e rios e rios de dinheiro por um tratado em que - como ela disse na cimeira dos Oito Governadores (G-8) - se “usa terminologia diferente sem mudar a substancia legal”. Eu sempre gostei da frontalidade germânica! Não sabia é que podia ser também cínica!!!
E nem pensar em referendos ou votações. O Nicola Czarko já disse que não é preciso, (deve ter sido porque retirou do tratado menção a uma economia de mercado baseada em “concorrência não distorcida”); na Holanda mais de 50 por cento do eleitorado quer um referendo mas os governantes da Holanda disseram que não é preciso porque o novo tratado “não é de natureza constitucional”; o que agrada também aos líderes dinamarqueses que serão obrigados a convocar um referendo se houver uma transferência de soberania para Bruxelas. (Honra seja feita ao Rasmussen que afirmou que no entanto uma decisão final ainda não foi tomada)
Portanto o que os dirigentes da Cê Ié Ié afirmam é que o tratado é apenas “terminologia diferente que não muda a substancia legal” da falida constituição giscardiana mas aparentemente “não é de natureza constitucional”!
O maralhal em Bruxelas deve estar a rebolar-se de gozo já a pensar nos milhares de novos tachos que vão ser criados com um novo super ministério dos negócios estrangeiros europeu com o seu próprio corpo diplomático, um presidente (dizem que vai ser o Tony Blá Blá) e milhares de outros “tachos” à sua volta, mais facilidade em aprovar leis relacionadas com política social, imigração e justiça o que vai resultar em novas leis vindas de Bruxelas aprovadas por uma crescente burocracia europeia que cada vez mais inventa mais necessidades jurídicas (tamanho das maçãs e peras) em que os parlamentos nacionais para os quais os europeus votam são cada vez mais impotentes e sem significado.
Em sistemas políticos em que governos têm poderes não restritos com base em maiorias parlamentares (como na maior parte da Europa) cuidado com a intenção desses governos dar ou delegar a uma supra autoridade esses ou outros poderes. Daí a necessidade de referendo.
De qualquer modo tenho a dizer vos que no meio disto tudo é bom ficar a saber que os dirigentes da UE são admiradores de um dos grandes “dirigentes iluminados ou esclarecidos” da historia europeia, Frederico o Grande. Foi ele quem afirmou: “O meu povo e eu chegamos a um acordo que agrada a ambos. Eles dizem o que querem; eu faço o que quero”.
Espero que isto não vos agrade.
Abraços,
Da capital do Império
Jota Esse Erre
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