Sinais

Desenho Maturino Galvão

O PSD e a constituição (3)

Pedro Mexia, um homem de outra Direita que não a dos "liberais", sobre a proposta de Menezes:

Não precisamos de uma nova Constituição

De quando em vez alguém propõe uma nova Constituição. Ou seja, um novo regime. São os descontentes com a Terceira República e os proponentes de uma Quarta. Mas acumular Repúblicas nunca deu grandes resultados. Os nossos vanguardistas constitucionais acreditam que as fraquezas do regime (partidocracia, corrupção, caciquismo, etc) caducam automaticamente com a elaboração de um novo texto. Acontece que tais fraquezas são intrínsecas à democracia e não se resolvem por decreto constitucional.
O recém-eleito presidente do PSD propõs há dias uma nova Constituição. Não apenas mais uma revisão: um texto novo. A proposta obviamente não tem votos, como nunca terá nenhuma proposta semelhante. Mas, além disso, é também uma proposta leviana. Não precisamos de uma nova Constituição.
Não precisamos de uma nova Constituição porque esta é a Constituição saída do 25 de Abril. Há quem compreensivelmente não goste disso, quem preferisse desligar o documento da data, quem ache que a democracia podia ter vindo de outra maneira. História virtual é história virtual. A democracia aconteceu com o processo iniciado a 25 de Abril de 1974 e depois concretizado na eleição de uma assembleia constituinte, a aprovação de uma constituição e a realização de eleições legislativas e presidenciais. Houve momentos em que a democracia esteve em perigo: mas a Constituição foi aprovada a 2 de Abril de 1976, ou seja, depois do 25 de Novembro ter corrigido os devaneios RDA da revolução.
É evidente que o texto originário estava impregnado de linguagem e objectivos socialistas. Mas em 76 todos os partidos falavam em «socialismo». A verdade é que os aspectos fundamentais de uma sociedade democrática apareciam consagrados logo no texto inicial: liberdade de expressão e associação, eleições livres, independência dos poderes, checks and balances, etc.
As sucessivas revisões do texto consagraram a normalidade democrática. Em 1982, com a extinção do Conselho da Revolução, que exercia uma tutela já serôdia sobre o poder democraticamente eleito. Em 1989, com a garantia da liberdade económica, contra o espartilho estatista. E depois disso houve pequenos ajustes, nomeadamente em matéria de integração europeia.
A Constituição de 1976 na sua versão original era uma constituição democrática socialista. A Constituição de 1976 na sua versão actual quase não tem sombra de socialismo, mesmo na linguagem. Há vestígios esclorosados que precisam de retoques, como o número 2 do artigo 7º, que fala em «colonialismo» e «blocos político-militares». E pouco mais. A dimensão política da Constituição não põe entraves ao regular funcionamento de democracia portuguesa. Nem se vê onde estejam tais entraves na dimensão económica.
A única matéria que se afigura discutível é a dimensão institucional. Ou seja, é possível que haja quem queira alterar a natureza do regime. Sejamos claros: há quem pretenda o presidencialismo. Se é esse o caso, mais vale assumir tal proposta com clareza. E cá estaremos para lembrar os defeitos do presidencialismo, os desvios cesaristas, os conflitos com o governo, e o mais que os manuais registam.
Se é isso, conversaremos em devido tempo. Se não é isso, é pólvora seca.

O PSD e a constituição (2)

Em mais um dos seus editoriais no Público (sem link directo, como sabem, mas podem procurá-lo através do site, em "edição impressa"), José Manuel Fernandes brinda-nos com outro dos seus excelsos momentos que gosto de designar como o género "cortina de fumo". A táctica é, através de uma pretensa neutralidade, um apelo ao eficientismo, e uma generosa vontade de "tratar dos problemas do país", mascarar a ideologia que sempre lhe subjaz. Desta vez, a propósito da "nova constituição", proposta por Menezes, JMF não faz por menos que propôr a refundação da República. Acabar com a terceira, e passar à quarta, essa que, por decreto refundador, irá finalmente combater as razões de todos os nossos males nacionais.

Claro que não se limita a defender uma "Quarta República" assim sem mais, não vamos nós supor que, num movimento de regressão à juventude, ande agora a defender suloções chavistas. Também nos indica alguns dos caminhos que, no seu entender, a devem nortear. Mas o que é curioso, é que todas as suas soluções são apresentadas como óbvias, evidentes, empíricas, quase obrigatórias. Essa refundação deverá «enfrentar os problemas que o actual regime nos coloca». Claro que todos esses problemas tem uma raiz nos preâmbulos e artigos "socialistas" que a actual constituição ainda mantém: o direito a uma educação "progressivamente gratuita" ou a uma saúde "tendencialmente gratuita" (olha que grande socialismo que isto é). Mas o mais curioso é que o próprio JMF, imediatamente a seguir, argumenta com o facto de que estes artigos, tão lesivos do nosso progresso, «não estão a ser cumpridos: arranjou-se sim artifícios para que as leis de que o país necessitava passassem no Tribunal Constitucional». Ah!, mas não é Portugal um país de regime socialista? É. Mas pode-se praticar o contrário? Pode. Isso não é uma contradição? Pschhht!!! Daí que, na sua lógica imparável, JMF se questione candidamente sobre se, «apenas por uma atitude de bom senso [a constituição] não deve ser reinventada».

Sejamos claros: JMF tem todo o direito de defender uma mudança de regime ou uma nova constituição, devia era ter a honestidade intelectual de não se refugiar em argumentos de practicidade e assumir as suas opções ideológicas. Porque o faz, não é difícil de adivinhar: dificilmente se encontrará matéria que una tão fortemente as esquerdas como a defesa da actual constituição, daí que seja tacticamente preferível, para consumo externo, fazer de conta que tudo não passa de uma inócua "actualização"; no mesmo editorial em que, para consumo interno, se assume a causa como decisiva para o futuro do País. Mas não tenhamos receio, aliás, venham daí essas propostas "revolucionárias" de mudança, que nós, na Esquerda, estamos a precisar como pão para a boca de uma causa comum, que idealistas como JMF e oportunistas como Menezes nos vão oferecer de bandeja.

O PSD e a constituição (1)

Não sei se repararam, mas Luis Filipe Menezes já está a comandar a agenda política.

PSD (2)

“Essa aventura tem o rosto de Menezes. Um homem que, perante as dificuldades de encontrar um discurso e uma via que recuperem o centro que Sócrates absorveu, promete, com estonteante leviandade, combater pela esquerda o "conservadorismo" do PS: pelo poder da rua e pelo investimento público. E como, nas grandes arrancadas para o poder, um político se define por quem mais cedo lhe deu a mão, não deixa de ser extraordinário que tão genuínos propósitos esquerdizantes se apoiem em Ângelo Correia, Arlindo de Carvalho, Mendes Bota, Martins da Cruz, Nuno Delerue e santanistas como Helena Lopes da Costa ou Rui Gomes da Silva (ou ainda Ribau Esteves, a revelação política da candidatura, que eu observei e anotei como uma das figuras salientes do posicionamento mais conservador no referendo ao aborto).”
Nuno Brederode Santos, Diário de Notícias 30/09/2007