Sinais

Desenho de Maturino Galvão

Sinais

Desenho de Maturino Galvão

O perigo de usar hipérboles

Já tinha publicado uma leitura recomendadíssima, o que dizer deste post lapidar do Daniel Oliveira? Talvez que é tão certeiro que não há alternativa a publicá-lo aqui na integra.

Não vivemos acima das nossas possibilidades

por daniel oliveira

Segundo um estudo realizado por sociólogos do ISCTE, vinte por cento dos portugueses estão abaixo do limiar de pobreza. Ou seja, não conseguem garantir o mínimo das necessidades familiares. Se não fossem as ajudas do Estado este número passaria para os 40%.

31% das famílias estão no escalão imediatamente acima do limiar de pobreza – ganham entre 379 e 799 euros. 21% não têm qualquer margem para qualquer despesa inesperada. 12% não conseguem comprar os medicamentos que precisam. Muitos deles, apesar de terem mais qualificações do que os seus pais, vivem pior do que eles. 35% vivem confrontadas com situações frequentes de escassez, o que inclui a impossibilidade de aquecer a casa ou de usufruir de baixas médicas para não perder rendimentos. 57% vivem com um orçamento familiar abaixo dos 900 euros.

Este povo pobre desconfia dos outros, desconfia do poder (70%), não está satisfeito com as suas condições de vida mas, extraordinariamente, considera-se feliz. Mais de um terço dos insatisfeitos diz que nada faz para mudar de emprego, 63% recusa a possibilidade de emigrar e apenas uma minoria diz que deseja voltar a estudar.

Este estudo diz-nos duas coisas.

A primeira é evidente para quem conheça o País: os portugueses não vivem acima das suas possibilidades. Vivem abaixo delas. Há uma minoria, isso sim, que garante para si a quase totalidade dos recursos públicos e privados. Somos, como se sabe, o País mais desigual da Europa. Temos dos gestores mais bem pagos e os trabalhadores que menos recebem. Somos desiguais na distribuição do salário, do conhecimento, da saúde, da justiça. E essa desigualdade é o nosso problema estrutural. É esse o nosso défice. Ele cria problemas económicos – deixando de fora do mercado interno uma imensa massa de pessoas -, orçamentais – deixando muitos excluídos dependentes do apoio do Estado -, sociais, culturais e políticos.

A segunda tem a ver com isto mesmo: a pobreza estrutural não leva à revolta. Dela não resulta exigência. Provoca desespero e resignação. Resignação com a sua própria vida, resignação com a desigualdade e resignação com a incompetência dos poderes públicos. A pobreza não apela ao risco. Não ajuda à acção. O atraso apenas promove o atraso.

Nos últimos 25 anos entraram em Portugal rios de fundos europeus. Aconteceu com eles o que aconteceu com todas as oportunidades que Portugal teve nos últimos séculos. Desde o ouro do Brasil, passando pelo condicionalismo industrial do Estado Novo e acabando nos fundos europeus, nos processos de privatização para amigos e no desperdício em obras públicas entregues a quem tem boas agendas de contactos, que temos uma elite económica que vive do dinheiro fácil, do orçamento público e da desigualdade na distribuição de recursos. Essa mesma que, em tempo de crise, o que pede éredução do salário e despedimento fácil.

Repito: os portugueses não vivem acima das suas possibilidades. Apenas vivem num País onde as possibilidades nunca lhes tocam à porta. O nosso problema é político. É o de uma economia parasitária de um Estado sequestrado por uma minoria que não inova, não produz e não distribui. De um Estado e de um tecido empresarial onde os actores se confundem. De um regime pouco democrático e nada igualitário. E de um povo que se habituou a viver assim. De tal forma resignado que aceita sem revolta que essa mesma elite lhe diga que ele, mesmo sendo pobre, tem mais do que devia.

No Arrastão.

O monopólio da violência (3)

Escreve José Luis Sarmento, em comentário no Insurgente:

«1. A desobediência civil e a insurgência têm uma história respeitabilíssima na teoria política democrática e estão eloquentemente consagradas em documentos tão diversos como A Marselhesa ou a Declaração de Independência Americana.

2. Ainda há poucos dias, neste mesmo blogue [O Insurgente], a propósito já não sei de que regime esquerdista Sul-Americano, se fazia apelo à insurreição armada.

3. Os invasores da herdade em Silves não são terroristas nem escumalha. Estão enganados, na minha opinião, quanto aos perigos dos organismos transgénicos, e por isso não deviam ter feito o que fizeram.

4. Se os transgénicos fossem tão perigosos como eles pensam, a questão seria de facto suficientemente grave para se poder equacionar a legitimidade duma insurreição.

5. Porém, para que a insurreição seja moralmente legítima, é necessário que se verifique outra condição, a saber: que não existam ou estejam esgotados todos os mecanismos de intervenção legal e democrática.

6. Estarão estes mecanismos esgotados em Portugal e na Europa? Não sei. Depende de ainda vivermos ou não em democracia - ou, caso vivamos já em plutocracia, se esta situação é ainda reversível ou não.»

O monopólio da violência (2)

No Spectrum:

«Nunca ouvimos de Pacheco Pereira referências explícitas ao que se passa na Madeira há mais de 30 anos. Serão uma parte do Estado de Direito democrático as duas ilhas que o dirigente nacional do PSD, Alberto João Jardim, governa? E Guilherme Silva, o líder parlamentar do PSD, que no parlamento regional da Madeira ameaçou um deputado da CDU, a quem prometeu dar um tiro na cabeça? E a distrital do Porto da JSD, onde há poucos anos se roubavam urnas de votos em eleições internas? Helena Lopes da Costa, cujos filhos são perseguidos no Algarve por outros militantes do PSD desde que esta decidiu apoiar Luís Filipe Menezes? Autarcas como Isaltino de Morais ou Carmona Rodrigues serão pormenores, pessoas exteriores ao PSD, militantes periféricos que por acaso se tornaram autarcas corruptos, ou imagens fiéis do que é o pessoal político da oligarquia portuguesa?E as ligações que dirigentes e estruturas locais do PSD têm, no norte do país por exemplo, com empresários da construção civil, proprietários de estabelecimentos nocturnos, empresas de segurança e toda essa vasta economia paralela de onde parecem brotar continuamente sacos azuis? Essas zonas onde o PSD é o regime, os variados «cavaquistões», onde reina a violência doméstica e o trabalho infantill?

Todas essas falências fraudulentas, despedimentos ilegais, incumprimentos das leis laborais, acidentes de trabalho evitáveis, fogos postos onde mais tarde surgem empreendimentos imobiliários, construções clandestinas em zonas naturais, casas de luxo nas arribas ameaçadas, courts de golf em zonas de reserva agrícola? Agentes policiais da Amadora que detinham pessoas, a quem atribuíam a posse de estupefacientes provenientes de outras apreensões, para cumprir as metas traçadas pelos respectivos superiores?Tudo isso vem ao de cima de vez em quando, aos bocadinhos, fragmentariamente, graças à carolice de algum jornalista mais sério ou a denúncias incontornáveis. Tudo isso traça o cenário de um país onde o Estado de Direito existe a espaços, quando convém, sempre do lado do mais forte, interrompendo ocasionalmente um estado de coisas bem mais prosaico, feito de relações privilegiadas e secretas, equilíbrios sociais paternalistas, poderes de facto, caciquismos e clientelas.Tudo isso é aquilo de que Pacheco Pereira não fala, para poder clamar contra os movimentos radicais que perturbam a ordem pública e violam a propriedade privada. Todo um programa.»

O monopólio da violência

Thomas Hobbes, o teorizador do estado moderno, ou seja, do "Estado de Direito" erige como fundamento da ordem social o monopólio da violência pelo Estado. Hobbes viveu atormentado pela guerra civil inglesa, a que assistiu. Daí para cá, muita água passou por baixo das pontes: apenas para simplificar, nasceu toda uma noção de consciência de classe, que passou a questionar a legitimidade de uma determinada ordem se poder apresentar de modo fixista como um "resultado final". O "fim da História" foi proclamado muitas vezes, e em todas elas se revelou como o logro com que aqueles que ganham procuram impôr a sua vitória aos que perdem.

A questão do "monopólio da violência" deve, como todas as questões, ser encarada de modo suficientemente dinâmico. É evidente que é necessário que a violência seja retirada do homem individual, e atribuída ao conjunto daqueles que este escolhe para o representar. Mas, como nada é fixo, momentos há em que se impõe que os cidadãos retomem a violência nas suas mãos: precisamente aqueles em que a actuação dos seus representantes se deteriora de modo a não mais representar os seus interesses (ou, mais exactamente, quando percebem que ela, em momento algum, serviu verdadeiramente os seus interesses). Para dar um exemplo consensual: se acaso regressasse o fascismo, seria um dever de todos pegar em armas. Não há transformação social progressista que não implique uma certa dose de violência, justamente porque necessita de uma alteração no equilíbrio geral, ou seja, de que a violência seja momentaneamente retirada das mãos do Estado, para regressar às mãos daqueles que, verdadeiramente, são o Estado, os seus cidadãos.

Para quem, como eu, entende que, "grosso modo", a actuação dos estados contemporâneos se rege muito mais pela defesa de certos interesses particulares que pela do interesse geral, ou pelo menos de certeza não pelo meu interesse, a violência não repugna. Outra coisa é a inteligência ou não de certas acções, e essa, infelizmente, anda arredada de quase todas, como foi o caso do "caso do milho transgénico". Mas observe-se como de repente, devido a uma alteração subtil da ordem estabelecida, a um pequeno desiquilibrar na balança da violência, toda a gente começou a falar do milho transgénico, e das suas implicações ou não na saúde e no ecossistema. Os defensores fixistas do "Estado de Direito" deviam observar isto, e reflectir sobre se, na realidade, é possível alterar seja o que for apenas recorrendo aos "mecanismos democráticos".