terça-feira, 21 de agosto de 2007

O monopólio da violência

Thomas Hobbes, o teorizador do estado moderno, ou seja, do "Estado de Direito" erige como fundamento da ordem social o monopólio da violência pelo Estado. Hobbes viveu atormentado pela guerra civil inglesa, a que assistiu. Daí para cá, muita água passou por baixo das pontes: apenas para simplificar, nasceu toda uma noção de consciência de classe, que passou a questionar a legitimidade de uma determinada ordem se poder apresentar de modo fixista como um "resultado final". O "fim da História" foi proclamado muitas vezes, e em todas elas se revelou como o logro com que aqueles que ganham procuram impôr a sua vitória aos que perdem.
A questão do "monopólio da violência" deve, como todas as questões, ser encarada de modo suficientemente dinâmico. É evidente que é necessário que a violência seja retirada do homem individual, e atribuída ao conjunto daqueles que este escolhe para o representar. Mas, como nada é fixo, momentos há em que se impõe que os cidadãos retomem a violência nas suas mãos: precisamente aqueles em que a actuação dos seus representantes se deteriora de modo a não mais representar os seus interesses (ou, mais exactamente, quando percebem que ela, em momento algum, serviu verdadeiramente os seus interesses). Para dar um exemplo consensual: se acaso regressasse o fascismo, seria um dever de todos pegar em armas. Não há transformação social progressista que não implique uma certa dose de violência, justamente porque necessita de uma alteração no equilíbrio geral, ou seja, de que a violência seja momentaneamente retirada das mãos do Estado, para regressar às mãos daqueles que, verdadeiramente, são o Estado, os seus cidadãos.
Para quem, como eu, entende que, "grosso modo", a actuação dos estados contemporâneos se rege muito mais pela defesa de certos interesses particulares que pela do interesse geral, ou pelo menos de certeza não pelo meu interesse, a violência não repugna. Outra coisa é a inteligência ou não de certas acções, e essa, infelizmente, anda arredada de quase todas, como foi o caso do "caso do milho transgénico". Mas observe-se como de repente, devido a uma alteração subtil da ordem estabelecida, a um pequeno desiquilibrar na balança da violência, toda a gente começou a falar do milho transgénico, e das suas implicações ou não na saúde e no ecossistema. Os defensores fixistas do "Estado de Direito" deviam observar isto, e reflectir sobre se, na realidade, é possível alterar seja o que for apenas recorrendo aos "mecanismos democráticos".

2 comentários:

Táxi Pluvioso disse...

Só o Estado tem o direito divino (eu creio que é mais que divino mas não encontro o termo correcto) de atacar e destruir a propriedade privada. Quando os seus agentes fazem uma rusga, por exemplo, no final o todo nunca é igual à soma das partes. O sr. guarda mete sempre algo ao bolso.

E compreende-se. Funcionam segundo o mecanismo psicológico das gralhas e corvos. Vêem os criminosos com tantas coisas bonitas e brilhantes que também as querem para o seu bico.

Como são forças do Bem, e vão usar esses objectos (ou dinheiro, que compra todos os objectos, incluídos almas e carácter) para praticar o Bem, acho muito justo.

ric disse...

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