Em caso de fiscalização...

Para aqueles que aderiram ou vão aderir ao boicote ao pagamento dos transportes públicos, aqui fica alguma informação útil sobre procedimentos a ter caso se deparem com um fiscal.
Informação sobre os direitos estabelecidos na lei ajudam pelo menos a fundamentar uma estratégia de acção, ainda que a própria estrutura dessa e/ou outras leis possa não ser merecedora de muito respeito.

A multa não deve ser paga!

  Os passageiros que adiram ao boicote devem ao máximo evitar a fiscalização. Aconselha-se a vigilância constante tanto nas estações como dentro do transporte para evitar os fiscais.                               

No entanto, em caso de confrontação com um fiscal :
» Não agredir verbal ou fisicamente pois o protesto é contra o governo e não contra os trabalhadores.

» Fornecer  BI e cooperar com o fiscal

» Aconselha-se o fornecimento de uma MORADA ERRADA(apenas para baralhar o sistema e dificultar ao máximo o trabalho da entidade que regula as contra-ordenações que é o IMTT)

» Os fiscais não obrigam o utente a pagar no local.

    » A Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais(IMTT) é a entidade competente para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação.

      Esta entidade não tem autoridade para instaurar processos judiciais, nem para prender 

nem penhorar o utente.                            .

    Ou seja, caso o IMTT quisesse recorrer à justiça para cobrar a multa, teria de apresentar queixa 

contra o utente multado no tribunal. Meter acções em tribunais é extremamente dispendioso em termos 

de dinheiro e recursos Humanos.Por outro lado, os tribunais operam muito lentamente                .

    O IMTT arrisca-se a perder mais dinheiro do que o valor da multa se  abrir um processo no tribunal.                             .
    Por outro lado, imagine que fosse aberto um processo judicial; o processo prescreveria no prazo de 1 ano devido ao seu pequeno valor (ver artigo 27 DL n.º 433/82, de 27 de Outubro). 

    Estão excluídas as hipóteses de penhoras ou prisão porque a multa não é crime.          
 . 

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=166&tabela=leis

m31 - dia internacional da luta contra o capitalismo

Mais informação aqui

"Do pessimists have an ethics? If they do, do they always expect the worst, even in the face of well intentioned actions? For that matter, wouldn’t the true pessimist be unethical, precisely in the sense that they would be incapable of action? 

The problem is that pessimists still do things, even if all they do is complain. This is the double bind of a pessimist ethics – decision without efficacy, acting without believing, the abiding sense that, ultimately, everything will turn out for the worst, all will be for naught."

in  "Philosophical Doomcore", by Eugene Thacker

assim se faz

Vi recentemente este retrato de acções directas por um grupo de ativistas ambiental (e anti-capitalista e defensor da autonomia e auto-gestão, etc) que elogio pela clareza de ideias, pela crueza da descrição e por conseguir evitar as armadilhas da valorização exuberante de determinado tipo de comportamento; por fazer sobretudo o elogio do conhecimento, conseguindo assim estabelecer os paralelos desejados entre teoria e acção.

Independentemente dos meios de que cada um dispõe, o documentário faz um apelo conciso e despretensioso à desobediência civilizada, explicando estratégias de organização e apontando algumas diferenças entre o que define uma acção e/ou tomada de posição com consequências directas e os problemas que podem advir de manifestações e atitudes que não pretendem chegar a lado algum.

Apesar do filme não ter conseguido ainda distribuição, no seu espaço online é sugerido que a distribuição seja feita livremente nas acampadas de todo o mundo, tal como foi feito em Londres. Legalidades à parte e porque o mais importante é que a mensagem circule, aqui fica um link de acesso marginal. Quem se revir que divulgue!

Laura Nadar