Sinais

Desenho de Maturino Galvão

A justiça e o discurso de classe

(a propósito de um comentário a este post, mas não só): Não se trata de a justiça estar, agora, mais forte ou mais fraca com os fortes ou com os fracos. A "justiça" continua a cumprir a sua função, e essa é a de perpetuar o sistema. Uma vez que perpetuar o sistema significa perpetuar a impunidade, o reino dos mais fortes, o que está errado não é qualquer "questão" sobre a justiça. É o que significa a própria "justiça". Há aquela velha história entre o "justo" e o "bom", ou seja, entre o Platão e o Aristóteles. Como se os "liberais" da velha escola "liberal" pudessem andar sem mais a definir o que é "justo" a partir das teorias de outros "liberais" como eles. Mas onde anda a "justiça" perante a fantochada de justiça que por aí anda? A "injustiça" da justiça significará, apenas, um problema sistémico português? Não, digo eu, e quem conheça a "justiça" nos outros sítios da "civilização" entenderá. Em nenhures, nem na Gronelândia, se chegou ao ponto de o acesso á justiça ser igual para todos os "cidadãos". O "justo", á maneira do Rawls, o que e? Um ponto de escape para a injustiça sistémica, para o sistema (o sistema, para quem não quer perceber, é a perpetuação). Ninguém honesto que queira perceber os enormes problemas da "justiça em Portugal" pode ignorar o Marx, e o carácter de classe da "justiça" (i.e., da maneira como funcionam os tribunais, as polícias, e etc.). Ninguém, sendo honesto, pode negar a disparidade no acesso à "justiça" entre um zé-ninguém e um senhor deputado. Este é o maior (o único!) problema da "justiça", e existindo não há justiça nenhuma. Há o "bem" ético do Aristóteles e mais nada. Justiça? Uma perpétua mentira, e cada vez mais repetida enquanto nos vamos esquecendo da questão, essa sempre presente, das classes.

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Desenho Maturino Galvão

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Salazar continua a cair da cadeira

O Tribunal Criminal de Braga condenou um pai, Ilídio, Pires Costa, ao pagamento de 120 euros, por considerar que a estalada que este deu à filha «causou dor» e que «uma menor de 15 ou 16 anos não se educa à bofetada».
O caso é contado na edição desta sexta-feira do jornal Público, que revela que esta sentença foi confirmada pela Relação de Guimarães.
A bofetada foi dada no meio da rua há um ano, quando a filha de Ilídio, separado, se recusou a regressar a sua casa após ter tido férias com a mãe, conforme estipulado na regulação do poder paternal.
Tendo encontrado a filha adolescente na rua, os ânimos entre ambos exaltaram-se, e a rapariga bateu com as mãos no peito do pai, empurrando-o. E recebeu em troca uma bofetada na cara.

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"O veto do Presidente"

“O veto do Presidente à nova lei de responsabilidade extracontratual do Estado deu uma discreta notícia na imprensa. Quase ninguém comentou o gesto. (...)

(...)

(...)Mas é preciso dizer o seguinte: a lei em vigor em matéria de responsabilidade do Estado data de 1967 e, apesar dos seus méritos, pertence ao contexto de um Estado autoritário em que a responsabilidade era a excepção e não a regra. (...)

(...)O Presidente teme as indemnizações que o Estado seria forçado a pagar com esta nova lei. Quer se queira ou não, o Estado que administra, julga ou legisla mal terá sempre de pagar o que jamais pagou até aqui. Nenhum argumento "financeiro", por mais sério que seja, pode valer contra isso.”

Pedro Lomba, Diário de Notícias de 30 de Agosto de 2007

Sublinhados do Expresso de 9/06/2007

“ (...) os governos, entre nós, não têm por hábito corromper juízes, nem ameaçá-los de morte ou às suas famílias, não os podem mandar prender, nem desterrar, nem destituir, nem sequer censurar pelas suas decisões.
(...)
(...) temos assistido recentemente a uma prática de contragovernação, em especial por parte dos tribunais administrativos e através dessa varinha mágica que são as providências cautelares.
(...)
(...) Já faltou mais para vermos os tribunais administrativos a oporem-se, por providência cautelar, ao Orçamento do Estado, ao envio de soldados para a Bósnia ou aos exames nacionais do Secundário.
Bem fala o novo presidente da Fenprof quando promete boicotar mais uma reforma proposta pela ministra da Educação entupindo os tribunais administrativos com providências cautelares – uma por cada professor que não seja promovido por mérito. Parece-me uma causa bem capaz de obter vencimento nos tribunais administrativos.”
Miguel Sousa Tavares

“ (...)
É verdade que a confiança do país na Justiça se encontra próximo do grau zero e que há indícios de uma certa propensão justicialista em certas decisões dos tribunais. (...)”
Fernando Madrinha

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