Assembleia Popular Barreirense

Convocatória:

Somos cidadãs e cidadãos em exercício da nossa soberania. Reconhecemos que o nosso campo de acção político está relegado a um papel passivo que não vai além do compromisso com o Estado por meio do imposto ou do voto. Intermediado por organismos e instituições burocratizadas, corporativas e hierarquizadas que controlam e condicionam o poder efectivo sobre a decisão das questões fundamentais da gestão do nosso quotidiano.

No momento em que a mensagem que nos chega dos nossos Governantes é a da união em torno de soluções apresentadas como inevitáveis, decidimos reunir-nos em Assembleia Popular livre, num exercício de cidadania pacífico, apartidário e laico, que pretende tomar a palavra no processo de resgate das nossas vidas. Conscientes da responsabilidade que este tempo histórico nos confia, em todo o mundo pessoas como nós estão a tomar as ruas na busca de soluções que nos levem a superar os problemas imediatos, mas também buscar novas formas de organização e gestão para a nossa vida social e comunitária. Convocamos todas e todos os que se sintam igualmente perplexos com o cenário actual e aspirem a assumir um papel activo, para que possamos juntos discutir livremente e em pleno direito as formas de resolver os problemas que o presente nos coloca.

Regulamento da Assembleia Popular:

Estrutura da Assembleia:

Leitura das normas de funcionamento da Assembleia por um membro da mesa.

1h Debate Aberto

1h Apresentação de propostas para Grupos de Trabalho e resumo das actividades em curso.

Fecho: Decisão da data para a próxima Assembleia / Reunião dos grupos de trabalho

Funcionamento da Assembleia:

- Todas as pessoas são livres de participar e tomar a palavra compreendendo a necessidade de eficiência deste órgão e respeitando todas e todos os intervenientes segundo os princípios de boa convivência. Para cada tomada de palavra deve ser cumprido um tempo máximo de 5 minutos.

- A Assembleia não tem um carácter legislativo ou executivo sobre as pessoas que a constituem. A vontade soberana desta Assembleia expressa-se no exercício prático dos desafios e propostas que são lançadas de e para cada participante.

- Antes de cada sessão é necessário que, de entre as pessoas reunidas, existam três voluntárias ou voluntários para cumprir a execução das tarefas que garantam o seu funcionamento, a saber:

- Uma pessoa responsável por recolher as inscrições para tomar a palavra e propostas de nova data para a assembleia.

- Uma pessoa responsável pela moderação do tempo de cada intervenção e pelo respeito pela ordem da inscrição.

- Uma pessoa responsável pela redação de um documento que possa resumir os temas abordados. Este documento deverá depois ser assinado pela redactora ou redactor e tornado público através da publicação no site e leitura no início da sessão seguinte. Qualquer tomada de posição presente neste documento será da responsabilidade da autora ou autor. Não há, por isso, prejuízo de que outras pessoas possam redigir documentos no mesmo sentido. 

Estes três voluntários ficam com a responsabilidade de tratar da logística necessária para a assembleia seguinte. 

- A decisão sobre a data de uma nova Assembleia é feita segundo o maior número de disponibilidades dos presentes. Junto da pessoa responsável devem ser feitas propostas no sentido de uma nova data para Assembleia que será escolhida após a consulta de quem participe na mesma.

Divulgação:

A divulgação está a ser feita por todos de acordo com os meios que querem ou podem dispensar. Basta ir ao  link http://wtrns.fr/ehAVHTqR1EdAd7a, fazer o download do cartaz e flyer, fotocopiar e colar/distribuir.

Preparação de uma Assembleia Popular do Barreiro

Realizou-se no Domingo ao fim da tarde a primeira reunião de preparação da Assembleia Popular do Barreiro. Uma das decisões que tomámos foi a de todos os participantes na mesma comunicarem as sua própria conclusões daquilo que por lá se passou, em vez de se delegar esta responsabilidade num só. Algo que julgamos ir ao encontro do espírito que propomos para esta iniciativa. Abaixo, o meu relato:

Da nossa reunião, penso terem ficado claras e serem motivo de consenso algumas coisas essenciais, que destaco: a primeira, que reconhecemos que esta iniciativa se insere nas movimentações que tem ocorrido um pouco por todo o mundo, e que configuram um novo modo de resistência. Parece-nos que a pedra de toque desta novidade é o seu carácter de base, horizontal e aberto, e que reconhece como o problema essencial a falta de democracia, querendo isto dizer que, apesar dos mecanismos de legitimação de poder da democracia representativa, a participação das pessoas nas decisões que afectam o rumo das suas vidas é escassa, quando não quase nula. Partindo deste pressuposto, entendemos que o alargamento da participação democrática é absolutamente essencial, e que se essa não é a vontade dos poderes, formais ou fácticos, cabe-nos a todos nós contribuir para tal.

Estas conclusões inserem necessariamente esta iniciativa nos movimentos ocorridos recentemente também em Portugal, como o 12 de Março, acampada do Rossio ou 15 de Outubro. Contudo, todos nós assumimos que no caso português tem existido algumas situações de que discordamos: uma excessiva "politização", no mau sentido, por parte de organizações já existentes, e a colonização do movimento por activistas com agenda definida; e um carácter excessivamente formal e que de algum modo mimetiza os mecanismos da democracia representativa. Por outro lado, este movimento mundial encontra-se, pela sua natureza, em permanente reconfiguração, o que origina, também, que o formato que adopta é variável. Sendo esta iniciativa destinada à criação de uma Assembleia Popular do Barreiro, as suas características terão de diferir de outras, já que tem em conta o seu carácter local. Isto, noto de novo, sabendo nós que a promoção da participação democrática, da auto-organização, da discussão de todos sobre os problemas de todos, é em si transformadora e desafiadora das relações de poder existentes.

O que acima foi escrito serve de base para aquilo que queremos concretizar. Assim, é nossa intenção que esta assembleia não exista com carácter legislativo. Ou seja, que não sirva para aprovar resoluções, para pretender representar "o povo", para marcar uma posição colectiva. Antes, que seja composta de três momentos essenciais: discussão, organização e acção. Discussão, porque entendemos que muitas pessoas sentem o alheamento dos processos de decisão, a necessidade de se exprimir e de ouvir o próximo, o isolamento e impotência face às decisões que afectam as suas vidas. Organização, porque achamos que mais importante que aprovar resoluções numa assembleia que mais não fazem que replicar a democracia representativa, com o risco quase inevitável de por esta via se criarem novos "representantes do povo", "vanguardas" a quem este delega a concretização do que é decidido, o importante é a criação de grupos de trabalho, em que cada um participe do modo que entenda adequado, e que respondam aos problemas que cada qual entende serem os principais e os seus. Acção, porque destes grupos se espera que tenham um carácter eminentemente prático. Quanto a este último e decisivo aspecto, pensamos ser importante apostar tanto na auto-organização propriamente dita, respondendo a problemas do próprio quotidiano das pessoas (por exemplo a dinamização de hortas colectivas, redes solidárias para suprir carências, etc.), como na organização ao nível da consciencialização política e cultural (debates, mesas-redondas, etc.), como, quando for caso disso, na acção de resistência a decisões que a todos nos afectam (por exemplo, as anunciadas intenções de quase aniquilamento da rede de transportes que nos serve). Sempre, ressalvando mais uma vez, que este será o papel de pessoas auto-organizadas em grupos e não da assembleia enquanto órgão legitimador e que delega o seu poder em representantes.

Também consideramos ser essencial que aqueles que agora se reúnem para arrancar com esta iniciativa adoptem o papel única e exclusivamente de dinamizadores, e não de organizadores, ou muito menos de "vanguarda" do que quer que seja, bem como a adopção de uma postura ética muito clara, de tipo não-autoritário. Concretizando, o que se pretende é que, a partir de regras mínimas muito simples (por exemplo: um limite de tempo nas intervenções, para que todos possam falar), a liberdade seja a regra (por exemplo: que todos digam o que entenderem, sem que haja uma "organização" que decida o que é relevante).

A esta primeira reunião sucederão outras em preparação. Dar-se-à conta aqui do que se achar pertinente. Mais uma vez reforço que, pelo exposto no primeiro parágrafo, o texto acima apenas me vincula a mim e a mais nenhum dos que participaram na reunião.