“O veto do Presidente à nova lei de responsabilidade extracontratual do Estado deu uma discreta notícia na imprensa. Quase ninguém comentou o gesto. (...)
(...)
(...)Mas é preciso dizer o seguinte: a lei em vigor em matéria de responsabilidade do Estado data de 1967 e, apesar dos seus méritos, pertence ao contexto de um Estado autoritário em que a responsabilidade era a excepção e não a regra. (...)
(...)O Presidente teme as indemnizações que o Estado seria forçado a pagar com esta nova lei. Quer se queira ou não, o Estado que administra, julga ou legisla mal terá sempre de pagar o que jamais pagou até aqui. Nenhum argumento "financeiro", por mais sério que seja, pode valer contra isso.”
Pedro Lomba, Diário de Notícias de 30 de Agosto de 2007
2 comentários:
Armando: JP Pereira, in Abrupto, poe a Dalila do MNAA no sítio. Parece que o M. Mendes visitou o Museu e passeou-se com ela, numa manobra inqualificável contra o governo legítimo. P.Pereira puxou pelos galoes e desancou na Dalila, antiga militante do PCP, hoje em trânsito para mártir do PSD... Repito outra informacao: a entrevista de Manuel Vilaverde Cabral na terca-feira,28, ao Diário Económico arranca em forca para fazer muito sangue...Ele diz alto o que todos sabem e pensam. FAR
Se a senhora gosta de pôr-se de joelhos deve rezar. E não tenhamos pensamentos maliciosos. No Marques Mendes ela deve dar-lhe pelo queixo.
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