quinta-feira, 30 de agosto de 2007

"O veto do Presidente"

“O veto do Presidente à nova lei de responsabilidade extracontratual do Estado deu uma discreta notícia na imprensa. Quase ninguém comentou o gesto. (...)

(...)

(...)Mas é preciso dizer o seguinte: a lei em vigor em matéria de responsabilidade do Estado data de 1967 e, apesar dos seus méritos, pertence ao contexto de um Estado autoritário em que a responsabilidade era a excepção e não a regra. (...)

(...)O Presidente teme as indemnizações que o Estado seria forçado a pagar com esta nova lei. Quer se queira ou não, o Estado que administra, julga ou legisla mal terá sempre de pagar o que jamais pagou até aqui. Nenhum argumento "financeiro", por mais sério que seja, pode valer contra isso.”

Pedro Lomba, Diário de Notícias
de 30 de Agosto de 2007

2 comentários:

Anónimo disse...

Armando: JP Pereira, in Abrupto, poe a Dalila do MNAA no sítio. Parece que o M. Mendes visitou o Museu e passeou-se com ela, numa manobra inqualificável contra o governo legítimo. P.Pereira puxou pelos galoes e desancou na Dalila, antiga militante do PCP, hoje em trânsito para mártir do PSD... Repito outra informacao: a entrevista de Manuel Vilaverde Cabral na terca-feira,28, ao Diário Económico arranca em forca para fazer muito sangue...Ele diz alto o que todos sabem e pensam. FAR

Táxi Pluvioso disse...

Se a senhora gosta de pôr-se de joelhos deve rezar. E não tenhamos pensamentos maliciosos. No Marques Mendes ela deve dar-lhe pelo queixo.