A discussão sobre o liberalismo e as suas variantes estão a tornar-se num nicho de debate obsessivo na blogosfera. Num artigo de opinião sobre o Estado Social, publicado no Diário Económico, João Cardoso Rosas desmonta os argumentos de muitos arrivistas liberais. O analista considera que, devido á sua origem, o Estado social é de esquerda e direita, social-democrata e socialista, liberal e conservador. E apresenta quatro argumentos contra os defensores do fim do Estado. *
O primeiro problema da tese referida é a sua falta de base histórica. O Estado social não é uma construção da esquerda. É consensual considerar-se que ele começou a ser criado através da introdução da segurança social pelo governo conservador e autoritário de Bismarck, na Prússia. No Reino Unido, o Estado social foi introduzido pelos governos liberais de Asquith e Lloyd George, a partir das ideias de Beveridge e Keynes. (…) Em Portugal, o Estado social começou a emergir no tempo do marcelismo, com a evolução da despesa em educação, saúde, assistência e segurança social. Mas foi apenas depois do 25 de Abril de 1974 que este Estado, ainda débil, se desenvolveu. Não podemos dizer que foi a esquerda a fazê-lo. O recente Estado social português foi sendo construído tanto por governos da esquerda como da direita. (…)
*
O segundo problema é a ideia de que o Estado social conduz ao empobrecimento da sociedade. Como se pode concluir de alguns dos exemplos de Estado social referidos, muitos dos países com um Estado social bem alicerçado são também dos mais ricos do mundo. O caso dos países nórdicos é exemplar, com a conciliação entre uma alta protecção social e os maiores índices de bem-estar económico e desenvolvimento humano. Mas a receita não vale apenas para os mais ricos. O prémio Nobel da Economia Amartya Sen tem demonstrado que uma despesa social criteriosa pode alavancar o próprio desenvolvimento dos países mais pobres.
*
O terceiro problema é a sua falta de apelo moral. Nos idos de 1974, o filósofo americano Robert Nozick tentou conferir apelo moral à ideia libertária de oposição ao Estado social apresentando-a como uma Utopia – um conceito que, até aí, parecia ser monopólio da esquerda socialista. Mas, para a maior parte das pessoas, essa utopia não é muito convincente. Ela corresponde a uma sociedade de risco máximo, no qual o dinheiro tudo compra, com excepção das liberdades básicas. (…)
*
O quarto problema é o seu desfasamento em relação aos partidos e ao eleitorado da direita. A base sociológica da direita em Portugal e na Europa é favorável à manutenção e ao aprofundamento do Estado social. O discurso da direita liberal ou libertária quase nunca vingou na Europa, com a notável excepção dos tempos de Margaret Tatcher. Mas tratou-se mesmo de uma excepção, contrária à tradição do Partido Conservador e também ao seu presente. (…) Entre o eleitorado de direita em Portugal, porventura ainda mais do que à esquerda, não cabe na cabeça de ninguém deixar de ter uma reforma garantida pelo Estado – por pequena que seja –, deixar de poder recorrer ao centro de saúde ou à urgência do hospital, não ter comparticipação nos medicamentos, etc. (…)
O primeiro problema da tese referida é a sua falta de base histórica. O Estado social não é uma construção da esquerda. É consensual considerar-se que ele começou a ser criado através da introdução da segurança social pelo governo conservador e autoritário de Bismarck, na Prússia. No Reino Unido, o Estado social foi introduzido pelos governos liberais de Asquith e Lloyd George, a partir das ideias de Beveridge e Keynes. (…) Em Portugal, o Estado social começou a emergir no tempo do marcelismo, com a evolução da despesa em educação, saúde, assistência e segurança social. Mas foi apenas depois do 25 de Abril de 1974 que este Estado, ainda débil, se desenvolveu. Não podemos dizer que foi a esquerda a fazê-lo. O recente Estado social português foi sendo construído tanto por governos da esquerda como da direita. (…)
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O segundo problema é a ideia de que o Estado social conduz ao empobrecimento da sociedade. Como se pode concluir de alguns dos exemplos de Estado social referidos, muitos dos países com um Estado social bem alicerçado são também dos mais ricos do mundo. O caso dos países nórdicos é exemplar, com a conciliação entre uma alta protecção social e os maiores índices de bem-estar económico e desenvolvimento humano. Mas a receita não vale apenas para os mais ricos. O prémio Nobel da Economia Amartya Sen tem demonstrado que uma despesa social criteriosa pode alavancar o próprio desenvolvimento dos países mais pobres.
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O terceiro problema é a sua falta de apelo moral. Nos idos de 1974, o filósofo americano Robert Nozick tentou conferir apelo moral à ideia libertária de oposição ao Estado social apresentando-a como uma Utopia – um conceito que, até aí, parecia ser monopólio da esquerda socialista. Mas, para a maior parte das pessoas, essa utopia não é muito convincente. Ela corresponde a uma sociedade de risco máximo, no qual o dinheiro tudo compra, com excepção das liberdades básicas. (…)
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O quarto problema é o seu desfasamento em relação aos partidos e ao eleitorado da direita. A base sociológica da direita em Portugal e na Europa é favorável à manutenção e ao aprofundamento do Estado social. O discurso da direita liberal ou libertária quase nunca vingou na Europa, com a notável excepção dos tempos de Margaret Tatcher. Mas tratou-se mesmo de uma excepção, contrária à tradição do Partido Conservador e também ao seu presente. (…) Entre o eleitorado de direita em Portugal, porventura ainda mais do que à esquerda, não cabe na cabeça de ninguém deixar de ter uma reforma garantida pelo Estado – por pequena que seja –, deixar de poder recorrer ao centro de saúde ou à urgência do hospital, não ter comparticipação nos medicamentos, etc. (…)
3 comentários:
Que alegria ler-te de novo...
Os países que têm um bom estado social e são ricos, têm uma grande virtude: sabem gerir!
A gestão em Portugal tem sido desastrosa, a coisa pública levou uma volta. Daí o empobrecimento, o malhanço no estado social, porque assim não dá para tudo...
Mas cuidado! Boa gestão não significa medidas preguiçosas, imediatas, demagógicas...
PS: Boa síntese, Oliveira
Portugal tem os fundamentais de valor económico desregulados. Keynes ou Friedman, suas teorias e diletantes aplicacoes, já deram o que tinham para dar. Porquê? Porque o avanco tecnologico do G5- EUA, Japao .R Unido,Alemanha e Franca- é enorme. E a China e a India podem funcionar como atelier de construcao e montagem, em todos os patamares industriais... Por isso, o Plano Tecnológico teve como primeiro efeito a OPA da SONAE sobre a PT.Por muito paradoxal que isso possa parecer... Convém distinguir também a macro da micro economia, com os efeitos perversos sobre a competitividade e a inultrapassável espada de Damôcles entre os sortilegios da oferta e da procura.De qualquer forma ,os textos de Joao ferreira do Amaral e de Medina Carreira, os nossos keysenianos de servico, podiam servir para sabermos mais e activamente. FAR
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