Dos militares, juízes e polícias: as opiniões

Até meados de Outubro, vamos ter acções de rua ou greves de militares, de juízes, de magistrados do Ministério Público, de funcionários judiciais, da PJ, da GNR, da PSP, do SEF, da Polícia Marítima e da Administração Pública. Como se chegou até aqui?
Vasco Pulido Valente
Público
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Os senhores militares dominam o assunto, conhecem muito bem o tema dos «direitos adquiridos». Fizeram, aliás, uma revolução em Abril de 1974 por causa disso. Foram os militares que nos libertaram do regime antigo e acabaram com todos os direitos adquiridos que a sociedade de então mantinha. É mais do que legítimo, portanto, devolver-lhes a questão. E lançar o desafio: quem está disposto a liderar uma outra revolução para acabar com os direitos adquiridos deles? E com os dos senhores juízes, magistrados e funcionários judiciais? (…) As pessoas perderam o sentido da nação, mas isso não irrita. Preocupa, angustia, desilude. Mas não irrita. O que irrita são os motivos desta crise. Tudo o que está na origem deste ambiente, em que cheira a fim de regime. A Armada em passeata. Tribunais fechados. Sem lhes assistir a razão. Militares e agentes da justiça. (…) mentem descaradamente, quando dizem estar a defender a dignidade da instituição militar. Treta! Estão a defender a vidinha que os contribuintes lhes garantem - uma vidinha, diga-se, que os contribuintes gostariam mas o país obviamente não permite.
Sérgio Figueiredo
Jornal de Negócios
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O Governo ganhou o primeiro ‘round’ e ganhou-o bem, porque esta manifestação não tinha cabimento legal. Era mais própria de um país do terceiro mundo do que de uma democracia e de um Estado de direito. (…) A lei da manifestação não é clara, de facto, e devia ser. Assim deixa a porta aberta a várias coisas. Mas está inteiramente fora de questão que os militares não podem participar em manifestações de cariz político ou partidário ou sindical, o que era o caso. (…) Os militares não podem ter um sindicato. Têm uma associação representativa, podem ter associações profissionais desde 2002, coisa que não existe nos países que têm forças armadas a sério, na Europa. Não existe em Inglaterra, não existe em França, Espanha, Alemanha, não existe em lado nenhum. Em Portugal podem ter essas associações, mas não com carácter político ou com carácter sindical, o que é o mínimo exigível.
Miguel Sousa Tavares
TVI
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Sempre que se fala nos privilégios dos magistrados portugueses, logo aparecem algumas vozes (sindicalistas e não só) a negar essa realidade. Vejamos alguns exemplos.
I - Os magistrados do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional que residam fora da área da Grande Lisboa recebem ajudas de custo por cada dia de sessão nos respectivos tribunais. Significa que estes magistrados recebem as ajudas de custo, precisamente quando se deslocam para o seu local de trabalho. A situação torna-se tanto mais incompreensível, quanto é certo que os referidos magistrados usufruem de um generoso subsídio de renda de casa e ainda de viagens totalmente gratuitas em todos os transportes públicos terrestres e fluviais, incluindo, obviamente, os comboios Alfa.
II - Os magistrados portugueses recebem um subsídio de renda de casa no valor de 700 euros mensais. Mesmo os magistrados que residem em casa própria. (…) A situação atinge mesmo o absurdo, porquanto até os magistrados aposentados ou jubilados incorporaram esse subsídio nas suas reformas nas mesmas condições dos que no activo têm efectivamente de fazer face às despesas com a habitação por motivos de colocação.
III - Será possível que alguém possa auferir uma remuneração mensal permanente, que essa remuneração entre no cálculo da reforma, mas que esteja isenta de IRS? É. Em Portugal tudo é possível desde que se trate de magistrados.
António Marinho
Expresso
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Sendo a PSP uma força às ordens do Governo, um corpo policial que tem de obedecer às directivas do Governo, uma instituição que tem por função fazer cumprir o que o Governo decide, como entender que um agente ridicularize em público o primeiro-ministro e continue tranquilamente a fazer parte da corporação? Ora, sendo a Polícia o braço do Governo com a missão de manter a ordem, não pode haver entre uma e outro uma relação de oposição, um clima de desconfiança. Os trabalhadores têm direito a fazer greve. (…) O que aconteceu esta semana, com a projectada manifestação de militares, é igualmente inacreditável. Mais do que isso: configura uma situação pré-insurreccional. A recusa dos militares em cumprir ordens do Governo, só acatando a decisão do tribunal, mostra que estão em confronto aberto com o poder político regularmente eleito - ora isso viola todas as normas de funcionamento das Forças Armadas em países civilizados. A obediência total das Forças Armadas ao Governo é um elemento essencial do exercício da soberania.
Editorial
Expresso