terça-feira, 23 de outubro de 2007

Estudantes contra a mercantilização do ensino

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Anos 90. O governo Cavaco inicia a ofensiva contra a educação, elitizando um dos pilares do progressismo dos povos. “Um povo culto é ingovernável”, já dizia o velhaco do Salazar que também era professor. A introdução das propinas, o início da transferência do custo da educação para os alunos e as suas famílias, desencadeou então um forte movimento de protesto por parte dos estudantes.
2003. Sob o signo da Declaração de Bolonha e da Estratégia de Lisboa, as “modernas” palavras da mobilidade, competitividade e produtividade instalam-se no léxico universitário. As propinas passam agora a ser decididas pelas instituições, com montantes mínimo e máximo definido, mas crescentes de ano para ano. Já vamos entre 520 e 950 euros. Os estudantes mais uma vez agiram. Fizeram greves e vieram para a rua em protesto, culminando na manifestação de 5 de Novembro de 2003 com 15 mil pessoas. Mas a lei passou. Se desde o início este movimento apresentou menos força do que o da “geração rasca”, é no dia 9 de Novembro de 2005 que o controlo de algumas estruturas associativas por parte da JS conduz à divisão de uma manifestação, desmoralizando, com mais uma traição, toda a luta.

Mais encargos, menos direitos
A propina máxima ia sendo adoptada, por pressão de orçamentos de Estado cada vez mais diminutos, e era também usada perversamente como critério de qualidade: “uma faculdade de ponta tem de ser cara”. Estudantes e trabalhadores-estudantes têm mais encargos, menos apoio dos serviços de acção social e, simultaneamente, menos direitos e muitos são forçados a abandonar a escola.
Bolonha, um processo que continua em implementação, é mais uma das passadas do neo-liberalismo na UE, a mercantilização do Ensino é total. Agora os cursos passam a integrar dois ciclos, um primeiro, pago, em parte, pelo Estado, e um segundo à vontade das universidades. A fórmula 3+2 esconde um crivo económico: a diferença entre poder pagar o título ou não, levará a uma diferenciação de graus de primeira e segunda. E é uma conta simples para, acelerando a passagem pela universidade, impedir a partilha de conhecimento, a união dos estudantes e a formação de cidadãos críticos.

No sentido da privatização do ensino
Este Verão, durante os exames, época de difícil mobilização, o governo Sócrates preparou o novo Regulamento Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). O método foi o de sempre: redigir a lei em silêncio, enviar versões diferentes para as diferentes instituições e associações, dar um prazo de apenas 15 dias para a análise e discussão de um documento com 185 artigos, aprovando-o na generalidade no dia 28 de Junho. O RJIES, aprovado de forma antidemocrática, afasta ainda mais a democracia da comunidade que faz a Escola. Os alunos vêem os seus lugares nos órgãos fulcrais da instituição reduzidos a 15%, os funcionários não têm assegurada a sua participação. Para os substituir surgem “personalidades de reconhecido mérito”, que não só nada têm que ver com a Escola, como têm tudo a ver com as empresas. Uma das bases deste Regime, é a Criação de Fundações “Públicas” de Direito Privado. Estas poderão ser criadas de raiz pelo governo ou por decisão do Conselho Geral, onde os estudantes têm uma representação ridícula. Este Regime é o passo final para a privatização do Ensino, demonstrando a promiscuidade entre os interesses do Capital e o Governo.

Por igual acesso ao ensino superior
As AE’s dominadas pelas juventudes de direita, onde se inclui a dita socialista, pouco ou nada fazem. Apesar disso, criaram-se movimentos, reuniram-se estudantes de diferentes escolas e, no dia da aprovação do RIJES no parlamento, os estudantes gritaram “NÃO À PRIVATIZAÇÃO”, sendo expulsos pela polícia.
Queremos que este movimento cresça. Contra as políticas neo-liberais, é necessária a união entre estudantes e trabalhadores, um número cada vez maior destes precários, muitos deles licenciados. Hoje, impõe-se a luta por um acesso igualitário ao ensino superior. Impõe-se a luta contra a mercantilização do conhecimento, a defesa intransigente da Escola Pública de qualidade e a garantia de um trabalho justo.

Hugo Bastos e Pedro Varela - Sábado, 20 Outubro, 2007

Via Mudar de Vida, com um agradecimento especial aos meus dois amigos autores do texto

2 comentários:

Tárique disse...

Muito bom texto. O Hugo e o Pedro deviam blogar mais ...

Quanto ao RJIES, de notar também que uma parte importante tinha sido feita à medida do Instituto Superior Técnico, para que se separasse da UTL e se transformasse numa fundação. Ora, naquilo que foi uma votação renhida, este objectivo frustrou-se - o conselho científico chumbou a criação de uma assembleia ad hoc para a eventual criação de uma fundação.

http://gep.ist.utl.pt/files/noticias/out7/PUB11OUT.PDF

Gustavo M. disse...

Concordo!
Força, lutem!
Mas independentes das forças partidárias mais ou menos obscuras, sff.
Que tal, a criação de um movimento estudantil que pela primeira vez seja ideologicamente singular. Dava gosto ver!