A indignação no seio da magistratura continua.Não admite ficar sem os 83 dias de férias por ano.
Os juízes garantem que praia só mesmo durante um mês. O resto é TDC, ou seja, trabalho de casa.
Não percebo a revolta do aparelho corporativo, até porque, se nos 83 dias de férias, tribunais e juízes não param de trabalhar, excepto no mês (+/-) a que têm direito, então tudo isto é apenas uma questão de regulamentação. De algo que na prática já existe. Apenas com uma diferença. Têm de abrir as portas das salas de audiência 30 dias mais cedo.
Por uma questão de moralidade (palavra estranha nos tempos que correm), deveriam ser os primeiros a querer acabar com um sistema que vem da Idade Média e que tem pouco a ver com os dias de hoje.
Na Áustria, por exemplo, as férias judiciais totais são inferiores a um mês.
Na Alemanha, Holanda,Finlândia e Suécia não há sequer férias judiciais.
No entanto, penso que a questão é outra.
Ao argumentarem que a magistratura representa um órgão de soberania, o que é verdade, esconde uma máxima estranha: “nós não somos iguais aos outros”.
Mas neste caso, também os deputados podem utilizar o mesmo argumento, em relação à alteração das reformas. E já agora, os próprios membros do governo podem contestar o fim de direitos adquiridos e legítimos. Com o fundamento que são os outros dois pilares onde assenta o sistema democrático.
Só nestes dois casos, o voto pode ser mesmo uma arma, com consequências políticas.
Como a magistratura está imune aos votos, considera-se intocável.É uma corporação fechada, conservadora, acima de tudo e de todos.
Tal como Orwell dizia no Triunfo dos Porcos “somos todos iguais, mas há alguns mais iguais do que outros”.
O caos em que a justiça vive neste país é algo que nenhum órgão judiciário assume. A culpa é sempre dos outros. Mas, quando se tenta beliscar algum privilégio, o caso muda de figura.
Por isso, o espectáculo das alegações de inconstitucionalidade, recursos e a utilização de outros instrumentos afins, vai começar contra as novas normas aprovadas no Parlamento.
Só que, as férias judiciais não são uma conquista do PREC, são uma conquista do tempo das cruzadas.
Por isso, é tempo de mudar. É uma questão de justiça.
2 comentários:
Excelente pergunta! Estou globalmente de acordo com teor deste texto, e só queria acrescentar o medo existe de ambos os lados do sistema judicial...Ou seja da barricada. Se o "sistema" fosse mais ágil e transparente, e obviamente com menos dias de férias, cuja a duração é no mínimo obscena e insultuosa, os tribunais funcionavam melhor e com maior eficácia, mas chegavasse à conclusão que havia juízes a mais, como comprovam estudos comparativos com outros estados da CE. Que maçada.., mais umas reformas antecipadas principescas.., e acabavam as célebres e chorudas gorgetas aos funcionários do "sistema",(não falo dos juízes, para já..), mas de toda a corte que rodeia esta verdadeira nobreza mediaval do tempo das cruzadas...., para que os processos "andem" mais depressa ou mais devagar, ou para permitir que o "oficial de justiça" nunca consiga intimar pessoas, que no mesmo dia e à mesma hora, só um invisual é que não os consegue reconhecer,..e ,alguns participam em programas de televisão e nunca são encontrados, etc, etc..Do outro lado, os advogados, que choram lágrimas de crocodilo todos os dias, mas vão todos os dias a Fátima por uma vela, para que o "sistema" não mude...., porque "coisas" como recursos, etc,etc, engordam e de que maneira as suas contas bancárias. Quanto aos clientes dos advogados, quando queixosos, são vitimas do sistema..., os outros, vão com os advogados a Fátima...Quanto ao PREC português, acho que já disse quase tudo nuns coméntários que fiz a outro texto publicado neste Blog.
I HAD A DREAM....
Acho que os rapazes têm razão.
Se gozam agora 83 dias de férias por ano, quase 40 % dos 355 dias, como é que podem passar a ter só 53 (!) diazitos.
Como é que tal pode acontecer quando o fosso entre os "in" e os "out" é cada vez maior.
Por este andar, a banalizar os juízes desta forma, ainda acabam a ficar "out"
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