A questão da Constituição

Tem-se ouvido bastante da boca do candidato do PCP Jerónimo de Sousa a palavra "Constituição". Repete-a várias vezes ao dia, e reduz o seu programa presidencial praticamente a "defender a Constituição da República Portuguesa". É, sem dúvida, uma opção estratégica, mas incorpora nela também uma questão de fundo. A meu ver, Jerónimo faz bem em chamar a Constituição à liça, assim a trazendo para o debate público e valorizando. De facto, "defender a CRP" não é um simples pro-forma, nem adoptar uma posição neutra, isto porque a CRP é um documento específico regido por um sistema de valores identificável, como serão, obviamente, todas as outras constituições. É até lógico que Jerónimo a defenda, uma vez que a CRP incorpora nela um claro "código genético" de Esquerda, e representa um (poderoso) mecanismo de resistência ao neoliberalismo.

É preciso aqui introduzir um parêntesis. A nossa CRP tem algumas especificidades; primeiro, é das mais recentes do mundo ocidental, e portanto será também das mais avançadas quanto aos desafios do tempo presente. Segundo, foi redigida num ambiente revolucionário de clara influência da Esquerda, e mesmo as seis revisões constitucionais não puderam alterar completamente os valores progressistas que lhe subjazem. Separam-se aqui as águas: sendo assim, é também uma das menos adequadas do ponto de vista dos interesses neoliberais. Um individuo que concorde com o neoliberalismo achará a nossa constituição "retrograda"- preferirá a constituição americana de 200 anos antes, que é acima de tudo simplificada e vaga, e que não incorpora ainda os chamados "direitos de 3ª geração": ao trabalho, à saúde, à habitação e à educação. Percebe-se porquê.

A posição de Jerónimo de Sousa tem o mérito de nos lembrar as virtualidades positivas que a CRP representa num momento de crise geral do sistema. Seria bom que não a esquecessemos, assim dificultando o trabalho aos arautos do messianismo liberal, para quem tudo está bem menos o que lhes cheire ainda que levemente a "socialismo".