quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

Ethos "liberal"

O Blasfémias tem publicado nos últimos dias vários posts de Pedro Arroja e Rui Albuquerque que merecem a nossa atenção. É apresentada uma tese que, de modo resumido, se pode explicar por duas premissas: 1- que a ditadura é o oposto da democracia do mesmo modo que o totalitarismo será o oposto da liberdade, e 2- que a democracia liberal é a ditadura da maioria, deste modo se negando a possibilidade de uma sociedade verdadeiramente "livre", ou seja, "liberal".
Este raciocínio enferma de alguns erros típicos dos ditos "liberais". Primeiro, aquilo que me apraz chamar um problema do "ethos". Arroja, sobretudo, afirma que a sociedade democrática (sendo a "menos má", isso não põe em questão), limita o poder do homem individual, os seus actos "heróicos", para utilizar a terminologia de Ayn Rand. O que poderia parecer óbvio, e até tentador para um nietzscheano como eu, se não fosse um simples problema de perspectiva: nada impede os actos "heróicos" numa sociedade democrática. Simplesmente, menos factores os obrigam. Numa guerra, os homens distinguem-se pelo heroismo, mas são levados a isso pelas circunstâncias; em paz, tem a opção do comodismo e da resignação. O que, como é bom de ver, aumenta o valor dos que agem de modo "heróico", uma vez que resulta da sua livre escolha, e mesmo da resistência à resignação. Logo, uma sociedade democrática, se não terá mais heroismo em quantidade, te-lo-à certamente em qualidade. Mas o problema do "ethos" revela-se ainda de outra forma, a abjecção pela chamada "ditadura da maioria". Deixando de lado a questão sobre se isso realmente ocorre, o que é muito discutível, o que Arroja não percebe é que não existe uma "maioria", existem "maiorias"; o próprio Arroja pertencerá certamente a algumas- por exemplo, se tiver um carro. Pode-se ser homossexual (minoria) e gostar de musica pop (maioria). Numa sociedade cuja principal característica é a crescente complexidade, cada vez mais a não-pertença se torna a grande questão, sem prejuízo de existirem opiniões maioritárias nos diversos temas. (Aparte: esta questão da maioria é quase patológica nestes "liberais"- parece uma obsessão por se afirmar como diferente, até como superior, face ao desprezado vulgo. Como se Arroja dissesse: eu pertenço à minoria, aos iluminados, não tenho nada a ver com o zé-povinho).
Mais relevante é a questão da oposição descrita como ponto 1, porque origina uma separação conceptual entre liberdade e democracia, e entre totalitarismo e ditadura. Primeiro, deve-se dizer que há aqui uma confusão tremenda: entre conceitos puros, como liberdade, e conceitos instrumentais, como democracia, totalitarismo e ditadura. Depois, que a aplicação que aqui se faz à liberdade como restrita à esfera individual não faz qualquer sentido: quanto maiores as liberdades civís, maiores as liberdades individuais, pelo menos se se quiser pensar estes conceitos como relativos à totalidade dos seres humanos- será de modo diferente, sem dúvida, numa sociedade de tipo aristocrático, mas isso, presumo eu, não é opção que se deva sequer colocar. Ou será? O "totalitarismo" aqui entendido, por aplicado unicamente à esfera das liberdades individuais, não se consegue sequer explicar a si mesmo sem recorrer à acima descrita "ditadura da maioria". Aliás, é uma linha de raciocínio tipo "pescadinha de rabo na boca" em que tudo regressa ao ethos destes "liberais", o seu horror pela dita "maioria". A liberdade é um problema de índole ética, e o seu objecto engloba diferentes camadas: individual, moral, social. Em termos últimos, a sua realização depende da aplicação a um maior número possivel de seres humanos. Para quem acredita na liberdade, o que será importante é a análise sobre como realizar, do melhor modo possivel, estes três vectores do conceito.

4 comentários:

André Carapinha disse...

Por alguma razão que nos escapou (azelhice, certamente), durante algum tempo o sistema de comentários deste blogue só permitiu as participaçãoes dos membros. As nossas desculpas aos leitores.

Entretanto, e por essa razão, recebemos no mail um interessante comentário do leitor Hugo Oliveira, que passo a reproduzir. O adiantado da hora não me vai permitir responder desde já, mas prometo fazê-lo amanhã.

«A separação conceptual entre democracia e liberalismo constitucional não é nenhuma confusão tremenda, bem pelo contrário. È um axioma fundamental da filosofia política, e já Aristóteles o comentou.

Democracia é apenas a forma de escolher governos (ou leis) por processo electivo. O liberalismo constitucional é o conjunto de disposições e mecanismos que protegem as liberdades: separação de poderes, liberdade de expressão e de imprensa, liberdade de reunião, independência dos tribunais, atomização do poder executivo, separação entre administração pública e governo, etc.

Hoje em dia, é muito comum confundir ambos os conceitos, porque a democracia e o liberalismo constitucional desenvolveram-se par a par, nos últimos séculos, e numa zona geográfica relativamente limitada, à volta do Atlântico Norte. Por isso, associam-se à democracia disposições que dela não emanam, nem recolhem patrocínio. Mas isso transforma a democracia num conceito nebuloso, numa penumbra, completamente inútil para qualquer análise.

Nos últimos anos, com a expansão das democracias (ou, pelo menos, da sua retórica e dos seus rituais), a grelha analítica que separa as duas coisas tornou-se essencial para conseguir estudar, com efectividade, os regimes políticos constituídos.

Qualquer democracia que não seja limitada por esses mecanismos que protejam as liberdades (grosso modo, o liberalismo constitucional) redunda numa ditadura da maioria. São esses que retiram da esfera da política, daquilo que a maioria pode decidir, da democracia, determinadas parcelas da organização e disposição do estado. Estão em causa duas coisas muito diferentes: quem governa e como governa.

Adiciono que, ao contrário do que parece expresso no seu post, esta distinção não é, de forma alguma, um exclusivo dos liberais clássicos como o Pedro Arroja. Bem pelo contrário, é uma tradição milenar da ciência política. »

Hugo Oliveira

André Carapinha disse...

Caro Hugo:

Parece-me que lhe escapou um "pormaior" da minha análise, que também o é nos posts do Arroja e do Rui; é que eu, e eles, não estamos a tratar dos conceitos de "liberalismo" e "democracia", mas sim dos de "liberdade" e "democracia".
Como sabe, a "liberdade" erige-se em dogma para "liberais" como os citados. Nada tenho contra, sou um defensor da liberdade acima de qualquer outro valor. Acontece que, quando se confunde um valor de natureza absoluta (ou "pura", como lhe chamei- vd. Kant), com uma forma de governo, como v. diz e muito bem, que é a democracia, ou seja, um conceito instrumental de aplicação de determinados valores (uma vez que "a forma de escolher o governo" é também o produto da aplicação de valores- vd. Chardin, p. ex.), geram-se as tais confusões, que resultam na adesão-confusão ao conceito absoluto, como se pudesse existir alguma oposição/comparação com o conceito instrumental. O que contestei, e que penso que não entendeu (perdoe-me se não fui claro) é a oposição que é feita por arroja entre a liberdade (tomada de modo absoluto, i.e., conceito completamente vazio, não entendível, uma vez que não aplicado na prática- bibliografia vasta, de Aristóteles a Marx) e a democracia. No fundo, o que eu quis mesmo contestar foi esse mesmo conceito um pouco tolo de "liberdade" como é entendido pelos "liberais" acima citados.

Diz v. que «Qualquer democracia que não seja limitada por esses mecanismos que protejam as liberdades (grosso modo, o liberalismo constitucional) redunda numa ditadura da maioria. São esses que retiram da esfera da política, daquilo que a maioria pode decidir, da democracia, determinadas parcelas da organização e disposição do estado.» Não posso concordar mais. Convido-o a ler os posts do Blasfémias sobre a matéria, e verá que o que eles defendem é o contrário do que diz, ou seja, que a democracia-liberal resulta justamante na ditadura da maioria.

Cumprimentos,

Anónimo disse...

Ena! Que grande Arrojão!

Anónimo disse...

Debate interessante!
Façamos juz à liberdade de
pensamento, à democracia e... aos blogs!!!
Social democracia... democracia liberal... democracia a mais...
menos democracia...
Rótulos!!!