O Sobe e Desce

IN Contra todas as expectativas, o ministro das Finanças admitiu que o Governo pode não aplicar o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos previsto no Orçamento de Estado para 2006. Justificou esta medida dada a conjuntura dos mercados petrolíferos. Enquanto ela se mantiver, não se aumenta. Os partidos da direita já manifestaram o seu apoio e da esquerda ainda não ouvi nada. Em Janeiro deste ano, só com o aumento em 2,5% da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (IPP), o governo gerou 210 milhões de euros de receita.
= Há quem continue a afirmar que as SCUTS vão todas ter portagens em breve. Quem apostou no aumento do IPP já falhou. Ganhará aqui? Não percebo porque a razão a direita aplaude o não aumento do IPP e reclama portagens nas SCUTS. Não são todas receitas para combater o défice? Até agora o que se sabe é que está em curso um estudo sobre o novo modelo de financiamento da rede rodoviária. Deverá estar concluído este ano. Mário Lino disse na altura (finais de 2005) que o actual modelo das Scut não seria alterado enquanto as condições económicas e sociais se mantivessem e desde que não houvessem vias alternativas. Acreditar ou não, eis a questão.

OUT A lei das Rendas está para mudar e a maioria das pessoas ainda não percebeu como é que essa mudança lhe vai afectar a vida. Até agora o governo ainda não conseguiu passar uma ideia clara sobre as mudanças. Noticias contraditórias e declarações avulsas só estão a gerar mais confusão. É importante que todas as questões relacionadas com o novo regime do Arrendamento Urbano, diplomas complementares e o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados sejam esclarecidas, de forma clara e simples. Porque vai mexer com a vida de muitos milhares de pessoas. Se por um lado há que inverter rapidamente a tendência da degradação do parque habitacional, não se pode esquecer que há que criar soluções para milhares de famílias, muitas delas constituídas por pessoas muito idosas e com parcos rendimentos. Não penso que deva ser o mercado a resolver o problema, porque se trata de um problema social que envolve uma franja etária muito vulnerável. Esse ónus é do governo, que deve aclarar as linhas gerais das novas relações jurídicas que vão surgir. Mas, ao que parece, a confusão vai-se instalando, excepto para os iluminados do Direito.